Plano De Emerg Ncia Individual

COM ÊNFASE EM GESTÃO AMBIENTAL Plano de Emergência Individual (PEI) RESOLUÇÃO CONAMA Nº 398/2008 • Aspectos legais A necessidade de desenvolver planos de emergência a incidentes de poluição por óleo no mar e em águas interiores no Brasil surgiu em função da Lei Federal nº 9.966/2000, regulamentada pelo Dec. Federal nº 4136/2002. Figura 1 – Vazamento de Óleo (CULTURAMIX, 2013). RESOLUÇÃO CONAMA Nº 398/2008 • Aspectos legais Lei Federal nº 9.966/2000 se aplica à: • instalações portuárias, • portos, • embarcações e plataformas nacionais ou estrangeiras e • dutos. Figura 2 – Vazamento de Óleo (IMA, 2013). RESOLUÇÃO CONAMA Nº 398/2008 • Aspectos legais Esta lei foi elaborada com base na Convenção Internacional sobre Preparação, Resposta e Cooperação em Casos de Poluição por Óleo, também conhecida como OPRC* 90. *OPRC : Oil Pollution Preparedness, Response and Co-operation, Figura 2 – Vazamento de Óleo (DIREITOENEGÒCIOS, 2013). RESOLUÇÃO CONAMA Nº 398/2008 • Aspectos legais A partir da Lei Federal nº 9.966/2000 surgiram dois instrumentos legais: - Resolução CONAMA nº 293/2001* => Plano de Emergência Individual; - Decreto Federal nº 4.971/2003 => Plano de Área. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 398/2008 • Aspectos legais Para orientar e padronizar a elaboração dos Planos de Emergência Individual (PEIs) foi elaborada a Resolução CONAMA nº 293/2001, posteriormente revisada e publicada como Resol. CONAMA nº 398/2008, que dispõe sobre seu conteúdo mínimo. Figura 2 –…

MBA EM QSMS NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO RAFAEL VIANA DISPERSANTES QUÍMICOS: USO DE DISPERSANTES QUÍMICOS EM ÁGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL NAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO RIO DE JANEIRO - RJ 2013 MBA EM QSMS NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO RAFAEL VIANA DISPERSANTES QUÍMICOS: USO DE DISPERSANTES QUÍMICOS EM ÁGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL NAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO Monografia apresentada como exigência do Curso de MBA em QSMS na Indústria do…

gEStÃO dE RESídUOS E pROdUtOS pERigOSOS – tratamento... RESOLUÇÃO CONAMA nº 398 de 2008 RESOLUÇÃO CONAMA no 398, de 11 de junho de 2008 Publicada no DOU nº 111, de 12 de junho de 2008, Seção 1, páginas 101-104 Correlação: · Revoga a Resolução CONAMA no 293/01 dispõe sobre o conteúdo mínimo do plano de Emergência individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas…

Agradeço em primeiro de tudo a Deus por iluminarmos durante nossa caminhada e nascimento de nossa amizade. À minha mãe, pelo apoio e incentivo sempre presentes em seu olhar. Ao meu estimado amigo e mestre Djalma Silva, pelas orientações e dicas para a confecção desta obra de pesquisa. À minha querida família – esposa e filho – Edna e Matheus, pela paciência e encorajamento para a conclusão desta etapa. 6 “O mundo tornou-se perigoso, porque os homens aprenderam a dominar a natureza…

GRADUAÇÃO EM TECNOLOGIA EM PETRÓLEO E GÁS – UNINORTE –Manaus, AM, Brasil, Setembro de 2012. Plano de emergência na atividade de petróleo e gás Ariana Samara dos Santos Aires (UNINORTE) arianaaires.tecnopetro@hotmail.com, Frank Willians da Silva e Silva (UNINORTE) frank_willians10@hotmail.com, Patricia de Souza Marinho (UNINORTE)patripetro2011@hotmail.com, Paulo Roger Izidório Leite(UNINORTE) prill_axl@hotmail.com, Stephane Soares do Nascimento (UNINORTE) stephanesn@gmail.com.…

Impactos na indústria da produção de petróleo e Gás Natural Indústria: Upstream,Midstream e Downstream Impactos na indústria de Petróleo-Etapas: Perfuração de poços, escoamento de produção, desativação, exploração indireta(sísmica e outros métodos) e desenvolvimento de produção. 1° Etapa-Impactos da sísmica marítima (Exploração Indireta) : Possibilidade de interferência em comportamentos biologicamente importantes, como acasalamento, amamentação e desova e Restrição de acesso aos…

meios de qualificação e levando em consideração a qualidade do produto, meio ambiente e segurança no trabalho além das normas vigentes. 2 – INFORMAÇÕES TECNOLÓGICAS 2.1 - INDÚSTRIA PETROQUÍMICA A petroquímica é a atividade industrial de produção de derivados de petróleo, normalmente a partir da separação dos componentes do petróleo por destilação. (Figura 2.1.1 - Indústria Petroquímica). A cadeia petroquímica é organizada em produtores de primeira, segunda e terceira geração…

771/65. 10.9- Recursos hídricos - Lei n.º 9.433/97. 10.10 Crimes ambientais - Lei n.º 9.605/98 e Decreto n.º 6.514/2008. 10.11- Lei do óleo - n.º 9.966/2000 e Decreto n.º 4.136/2002. 10.12- SNUC - Lei n.º 9.985/2000 e Decretos n.º 4.340/2002 e 5.566/2005. 10.13Estatuto das Cidades - Lei n.º 10.257/2001. 10.14- Mata Atlântica - Lei n.º 11.428/2006. 10.15- Resoluções: CONAMA 01/86 (EIA/RIMA), CONAMA 06/86 (publicidade), CONAMA CONAMA 09/87 (audiência pública), CONAMA 09/90 e 10/90…

Indústria de Petróleo 02- Licenciamento Ambiental de Petróleo 03- Legislação Federal de Interesse 04- Águas 05- Áreas Proteção Permanente 06- Plano de Emergência 07- Educação Ambiental 08- Gerenciamento Costeiro 09- Resíduos 10- Royalties 11- Crimes Ambientais 12- Acidente Ambientais Crime Ambiental: É um fato típico e antijurídico que cause danos ao meio ambiente. INTRODUÇÃO Este item visa apresentar a legislação ambiental aplicável à atividade de Produção…

Resolução N° 006, do CONAMA, de 15.06.88; - A empresa não apresentou documentação que comprove o atendimento a esta restrição. A Resolução CONAMA nº 006/88 foi revogada pela Resolução CONAMA nº 313/02. Item 10 – Atender a DZ-1310.R6 – Sistema de Manifesto de Resíduos, aprovada pela Deliberação CECA n° 4013 de 29.05.01, publicada no D.O.R.J. de 22.08.01; - A empresa esta vinculada ao sistema de manifestos de resíduos industriais, mas não foram evidenciados manifestos de resíduos para…