Conama

LICENCIAMENTO AMBIENTAL (Resolução 237 CONAMA) Art. 1º Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições: I - Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais , consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as…

da vegetação da Mata Atlântica RESOLUÇÃO CONAMA nº 4 de 1994 RESOLUÇÃO CONAMA nº 4, de 4 de maio de 1994 Publicada no DOU no 114, de 17 de junho de 1994, Seção 1, páginas 8877-8878 Correlações: · Em cumprimento ao art. 6o do Decreto no 750/93 e art. 1o, § 1o da Resolução CONAMA no 10/93 · Convalidada pela Resolução CONAMA nº 388/07 para fins do disposto na Lei 11.428, de 22 de dezembro de 2006 O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe…

CONAMAS CONAMA N°009, DE 31 DE AGOSTO DE 1993 "Estabelece definições e torna obrigatório o recolhimento e destinação adequada de todo o óleo lubrificante usado ou contaminado" - Data da legislação: 31/08/1993 - Publicação DOU nº 188, de 01/10/1993, págs. 14769-14770 - Status: Revogada CONAMA N°273, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000 "Dispõe sobre prevenção e controle da poluição em postos de combustíveis e serviços" - Data da legislação: 29/11/2000 - Publicação DOU nº 005, de 08/01/2001, págs.…

RESOLUÇÕES CONAMA: Sobre a Construção Civil Trabalho apresentado à disciplina de Impacto Ambiental curso de Engenharia Civil do CEULP/ULBRA, como complemento de nota G1. Palmas, 2014. SUMÁRIO 1. CONAMA 3 2. Identificação da Resolução 3 3. Tipologia dos resíduos da construção 3 4. Algumas diretrizes da Resolução nº 307/2002 4 5. Conclusão 4 6. Referências 5 1. CONAMA O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órgão consultivo e

RESOLUÇÃO CONAMA N° 454, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012. Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 8º da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto n° 99.274, de 06 de julho de 1990, e TENDO EM VISTA o disposto em seu Regimento Interno anexo à…

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 05, de 20/11/1985 [fed_16000720a] "Inclue entre as atividades potencialmente poluidoras o transporte, estocagem e uso do pentaclorofenol e pentaclorofenato de sódio". RESOLUÇÃO CONAMA Nº 05, de 20/11/1985 "Inclue entre as atividades potencialmente poluidoras o transporte, estocagem e uso do pentaclorofenol e pentaclorofenato de sódio". O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, AD REFERENDUM DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe

Resolução CONAMA nº 307 A Resolução CONAMA nº 307 define, classifica e estabelece os possíveis destinos finais dos resíduos da construção e demolição, além de atribuir responsabilidades para o poder público municipal e também para os geradores de resíduos no que se refere à sua destinação. Ao disciplinar os resíduos da construção civil, a Resolução CONAMA nº 307 leva em consideração as definições da Lei de Crimes Ambientais, de fevereiro de 1998, que prevê penalidades para a disposição final de

FACULDADE DO CENTRO LESTE GRUPO 2 RECURSOS ATMOSFÉRICOS Resoluções do CONAMA N°3 SERRA 2010 GABRIEL PINHEIRO R. DIAS JULIANO FERREIRA SANTOS JUSIELLY SORTE LARYSSA FERNANDA P. ABREU LUCAS LOSS SPERANDIO MELISSA STOCO VINÍCIUS PETRONETTO RECURSOS ATMOSFÉRICOS Resoluções do CONAMA N°3 Trabalho apresentado à disciplina Introdução à Engenharia Ambiental, do curso de Engenharia, da Faculdade do Centro Leste, como requisito parcial para avaliação na mesma.

Resolução CONAMA 307 de 5 de julho de 2002. Dispõe sobre gestão dos resíduos da construção civil . Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTEAMBIENTE-CONAMA, CONAMA no uso das competências que lhe foram conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de julho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, Anexo à Portaria nº 326, de…

Biomas – Diretrizes para o manejo RESOLUÇÃO CONAMA nº 278 de 2001 RESOLUÇÃO CONAMA nº 278, de 24 de maio de 2001 Publicada no DOU no 138-E, de 18 de julho de 2001, Seção 1, páginas 51-52 Correlações: · Complementada e alterada pela Resolução CONAMA no 300/02 (alterados os caput e § 2o do art. 2o) · Regulamentada pela Resolução CONAMA no 317/02 O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pela