Conama

Colégio Estadual Túlio de França. Ensino fundamental, Médio, Normal e Profissionalizante. Curso Técnico em Meio Ambiente Subsequente. Série: 1º Semestre Aluna: Suelem Caroline Loth Resolução Conama nº357 União da Vitória/2014 Índice Introdução_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _03 1: Conselho Nacional do Meio Ambiente_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _05 2: Definições_ _ _

RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA COMENTADA – PARTE I O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA é um órgão integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, criado conjuntamente com a Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, pela lei 6938/81. Trata-se do órgão deliberativo do SISNAMA, e tem força normativa, produzida por meio de suas Resoluções. Neste pequeno trabalho, vamos analisar de forma bem superficial e didática a Resolução 237/97 do CONAMA. Alguns artigos que forem…

Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) O CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), e foi criado em 1982 pela Lei n º 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. A competência do CONAMA está listada no artigo 8º da Lei n º 6.938/81. São também atribuições legais do CONAMA ser órgão consultivo e deliberativo do SNUC e definir atividades de interesse social e utilidade pública…

Resumo da Resolução CONAMA 237, de 19 de dezembro de 1997 Resolução é um instrumento legal que serve para regulamentar um tema quando não existe lei específica em vigor, com isso é emitida uma resolução pelo órgão competente para dispor sobre o tema, sendo uma norma jurídica destinada a disciplinar assuntos do interesse do congresso Nacional no caso do Brasil. As resoluções não podem contrariar os regulamentos e os regimentos mas explica-los. CONAMA é o Conselho Nacional de…

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 371, DE 5 DE ABRIL DE 2006 Estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, conforme a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso de suas competências previstas na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981,…

ETEC PAULISTANO RESOLUÇÃO CONAMA 357, PORTARIA 518 GABRIELE MORAES ALVES DE SOUZA SÃO PAULO 2015 RESOLUÇÃO CONAMA 357 Esta regulamentação classifica e enquadra os corpos d’ água e classifica também as águas doces, salobras e salinas do Território Nacional, segundo a qualidade requerida para o seu uso, em treze classes de qualidade. Diretamente, a resolução considera que: A classificação das águas doces, salobras e salinas é essencial para saber o nível

AO CONAMA- CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N 02026.005641/2005-19 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO: Nº. 258631/D. JOÃO SANTOS, brasileiro, casado, agricultor, portador da Carteira de Identidade nº, e inscrito no CPF sob o nº. residente e domiciliado na rua no Município de, SC, vem respeitosamente, através de sua procuradora, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO, referente AUTO DE INFRAÇÃO 258631/D, pelas razões de fato

Resolução 457 do CONAMA… para quem ainda tem dúvidas Algumas pessoas ainda parecem ter dúvidas sobre o significado da Resolução 457 do CONAMA, publicada na data de ontem no Diário Oficial da União (DOU). Para esclarecer essas dúvidas, faço aqui breves considerações: 1 – A Resolução estimula o tráfico de animais silvestres? Por quê? Sim, estimula e muito. A partir de agora, quem possuir animais silvestres de origem ilegal (oriundos do tráfico) poderá permanecer com os mesmos mediante a

RESOLUÇÃO CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002 Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Classificação RCC: I - Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados: a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infra-estrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem; b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos

RESOLUÇÃO CONAMA nº 273 de 2000 RESOLUÇÃO CONAMA nº 273, de 29 de novembro de 2000 Publicada no DOU no 5, de 8 de janeiro de 2001, Seção 1, páginas 20-23 Correlações: · Alterada pela Resolução CONAMA no 276/01 (altera o art. 6o § 1o) · Alterada pela Resolução CONAMA no 319/02 (altera os artigos 3o e 9o) Estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis e serviços e dispõe sobre a prevenção e controle da poluição. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO…