Conama

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA RESOLUÇÃO No 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005 Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 6o, inciso II e 8o, inciso VII, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada

Resolução CONAMA 1/86, de 23 de janeiro de 1986 Dispõe sobre procedimentos relativos a Estudo de Impacto Ambiental O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 do Decreto nº 88.351, de 01 de junho de 1983, para efetivo exercício das responsabilidades que lhe são atribuídas pelo art. 18 do mesmo decreto, e Considerando a necessidade de se estabelecerem as definições, das responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais…

do sistema de pousio para os pequenos produtores rurais em Santa Catarina passou a ser dificultada pelo Decreto Lei 750 de 01/02/1993 que prevê que somente vegetação até o estágio inicial de regeneração pode ser suprimida e pela Resolução N0 04 do CONAMA 04/04/1994, que estabeleceu os critérios de definição dos estágios sucessionais. As associações de produtores rurais se dizem fortemente prejudicadas pela Resolução alegando que ela foi decretada sem nenhum embasamento, argumentam que…

1- Licenciamento ambiental para empresas de potencial poluidor significativo O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo a que se sujeitam as pessoas e empresas que desejam realizar determinada atividade econômica. O licenciamento ambiental é regido por três princípios básicos, sendo eles: precaução, prevenção e avaliação prévia de impactos que poderão ser causados ao meio ambiente. Sendo o mais importante o princípio de avaliação prévia dos impactos ambientais, que é onde todos

controle de recursos hídricos subterrâneas, utiliza os valores orientadores de intervenção como base para estabelecer áreas de restrição em função da qualidade da água. No âmbito federal, estão em discussão no Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA duas resoluções que podem utilizar os valores orientadores como ferramenta de gestão. Uma é a Resolução de Diretrizes Ambientais para a Classificação das Águas Subterrâneas e outra é a Resolução de Proteção da Qualidade de Solo e Gerenciamento de

ATITUDE HUMANA O texto cita o exemplo do universitário qual busca sua integridade, disponibilizando-se de uma postura científica qual adquire de no decorrer de sua carreira acadêmica. Mas isso não lhe mostrará como solucionar os problemas quais encontrar e sim a lhe dar com eles. Em busca de tais resultados busca abrigo e conhecimento em lugares distintos, o conhecimento não lhe é suficiente para provar a si a tal verdade. Trata-se, por tanto, sua física nada tem de…

AMBIENTAL – Por atividade RESOLUÇÃO CONAMA nº 335 de 2003 RESOLUÇÃO CONAMA nº 335, de 3 de abril de 2003 Publicada no DOU no 101, de 28 de maio de 2003, Seção 1, páginas 98-99 Correlações: · Alterada pela Resolução CONAMA no 368/06 (alterados os arts. 3o e 5o, revogado o inciso III, do § 3o, do art. 3o) · Alterada pela Resolução nº 402/08 (alterados os arts 11 e 12) Dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das…

DEZ ANOS DE CONAMA 307 L. B. CARVALHO¹, P. H. M. DIAS² e M. B. DA ROCHA³ ¹Estudante de Engenharia Civil, Campus de Palmas – Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Tocantins, IFTO. E-mail: laureanabarbosacarvalho@gmail.com; 2Estudante de Engenharia Civil, Campus de Palmas – Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Tocantins, IFTO. E-mail: pedrohenrique.mdias@gmail.com; ³Estudante de Engenharia Civil, Campus de Palmas – Instituto Federal de Educação,…

irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvem rente ao solo e que são ingeridas sem a remoção de película, à proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas.  Esqui aquático, mergulho, conforme Resolução CONAMA 274,de 2000;  6  a) b) c) As águas consideradas próprias poderão ser subdivididas nas seguintes categorias: Excelente: quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas colhidas no mesmo local, houver,…

lançamento de efluentes, e dá outras providências O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 6º, inciso II e 8º, inciso VII, da Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto n. 99.274, de 6 de junho de 1990 e suas alterações, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e Considerando a vigência da Resolução CONAMA n. 274, de 29 de novembro de 2000, que dispõe sobre a balneabilidade;…