CONAMA 335

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – Por atividade

RESOLUÇÃO CONAMA nº 335 de 2003

RESOLUÇÃO CONAMA nº 335, de 3 de abril de 2003
Publicada no DOU no 101, de 28 de maio de 2003, Seção 1, páginas 98-99
Correlações:
· Alterada pela Resolução CONAMA no 368/06 (alterados os arts. 3o e 5o, revogado o inciso III, do § 3o, do art. 3o)
· Alterada pela Resolução nº 402/08 (alterados os arts 11 e 12)
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios.
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo
Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento
Interno, anexo à Portaria no 499, de 18 de dezembro de 2002200, e
Considerando a necessidade de regulamentação dos aspectos essenciais relativos ao processo de licenciamento ambiental de cemitérios;
Considerando o respeito às práticas e valores religiosos e culturais da população; e
Considerando que as Resoluções CONAMA nos 1, de 23 de janeiro de 1986 e 237, de 19 de dezembro de 1997, indicam as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental e remetem ao órgão ambiental competente a incumbência de definir os critérios de exigibilidade, o detalhamento, observadas as especificidades, os riscos ambientais e outras características da atividade ou empreendimento, visando a obtenção de licença ambiental;
Considerando que o art. 12, da Resolução CONAMA no 237, de 1997, permite a criação de critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos similares, visando a melhoria contínua e o aprimoramento da gestão ambiental, resolve:

Art. 2o Para efeito desta Resolução serão adotadas as seguintes definições:
I - cemitério: área destinada a sepultamentos;
a) cemitério horizontal: é aquele localizado em área descoberta compreendendo os tradicionais e o do tipo parque ou jardim;
b) cemitério parque ou jardim: é aquele