Conama

10.15- Resoluções: CONAMA 01/86 (EIA/RIMA), CONAMA 06/86 (publicidade), CONAMA CONAMA 09/87 (audiência pública), CONAMA 09/90 e 10/90 (mineração); CONAMA 13/90 (entorno de UC); CONAMA 23/94 (petróleo) CONAMA 23 7/97 (critérios e procedimentos); CONAMA 273/00 (combustíveis); CONAMA 285/01 (irrigação); CONAMA 286/0 1 (empreendimentos em regiões endêmicas de malária); CONAMA 293/01 (planos de emergência individual); CONAMA 302/02 (reservatórios); CONAMA 303/02 (APP); CONAMA 3 12/02…

Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) com base em ensaios específicos. Quanto aos veículos em uso, o CONAMA prevê em suas resoluções a instalação de centros de Inspeção e Manutenção de veículos para o que há normas e regulamentos. A inspeção periódica das emissões de poluentes foi instituída através da Resolução nº 7, de 31 de agosto de 1993 do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente. Tal Resolução condiciona o licenciamento anual à respectiva aprovação…

3. Análise jurisprudencial 4. Da possibilidade de restrição de direito fundamental frente ao direito ambiental por parte do Conselho Nacional do Meio Ambiente 5. Considerações finais 1. Considerações Iniciais O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – é um órgão executivo que possui competência de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais, bem como deliberar, no âmbito de sua competência,…

impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.  Resolução CONAMA nº 396, de 03 de abril de 2008  Resolução CONAMA nº 003 de 28 de junho de 1990  Resolução CONAMA nº 357 de 17 de março de 2005  Resolução CONAMA nº 420 de 28 de dezembro de 2009  Resolução CONAMA n° 454 de 01 de dezembro de 2012 3. Objetivos  Identificar as atividades impactantes na área do bairro; …

Esses compostos são considerados nocivos ao meio ambiente e por isso necessitam de tratamento antes do descarte para que se enquadrem às normas ambientais estabelecidas. Atualmente os limites para esses parâmetros estão estabelecido pela resolução CONAMA 357/05, 393/07 e 430/11. O conhecimento minucioso da composição química da água produzida é necessário para compreender melhor os efeitos do descarte que esse efluente provoca no ambiente marinho. Isto porque, fenômenos como a diluição…

ENGENHARIA CIVIL COM ÊNFASE EM GESTÃO AMBIENTAL Plano de Emergência Individual (PEI) RESOLUÇÃO CONAMA Nº 398/2008 • Aspectos legais A necessidade de desenvolver planos de emergência a incidentes de poluição por óleo no mar e em águas interiores no Brasil surgiu em função da Lei Federal nº 9.966/2000, regulamentada pelo Dec. Federal nº 4136/2002. Figura 1 – Vazamento de Óleo (CULTURAMIX, 2013). RESOLUÇÃO CONAMA Nº 398/2008 • Aspectos legais Lei Federal nº 9.966/2000 se aplica à: •…

| Res. CONAMA 01/90 | RESOLUÇÃO CONAMA nº 1, de 8 de março de 1990Publicada no DOU nº 63, de 2 de abril de 1990, Seção 1, página 6408Dispõe sobre critérios de padrões de emissão de ruídos decorrentes de quaisquer atividades industriais, comerciais,sociais | Lei 4090/79 (AL) | LEI Nº 4.090, de 05 de dezembro 1979DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS (quanto a penalidades e proteção do MA) | Res. CONAMA 430/11 | RESOLUÇÃO CONAMA…

ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso” (art. 1o, I, da Resolução CONAMA 237/97); “O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo cuja finalidade primordial é a de estabelecer controle prévio sobre as atividades utilizadoras de recursos ambientais, de forma que sejam evitados os danos…

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA RESUMO: O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente -SISNAMA que foi estabelecido pela Política Nacional do Meio Ambiente. Com objetivo de estudar o Conama, foi realizada uma pesquisa bibliográfica onde foi observado que o Conselho que possui o desafio de conseguir criar um espaço institucional de articulação que garante a criação de um produto que seja resultado

1. O licenciamento ambiental é: Um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental. O art. 1º, da Resolução CONAMA 237/97, define licenciamento ambiental como sendo um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras