Conama

Engenharia Ambiental do Instituto de Estudos Superiores da Amazônia Endereço(1): Rodovia Arthur Bernardes, 350 A – Telegrafo – Belém –PA – CEP: 66115087– Brasil – Tel: (91) 32646783 – e-mail: yanmanito@gmail.com RESUMO Com base na Resolução Conama n° 430 de 13/05/2011 que dispõe sobre as condições e padrões de lançamentos de efluentes, e visando as formas adequadas de tratamento e buscando o atendimento de legislações que venham a prevenir,mitigar,corrigir e orientar qualquer…

independentemente do dever de reparar os danos. Outras leis e normas importantes foram editadas no mesmo período, ressaltando-se a Lei das Águas, que cria os comitês de gerenciamento de bacias, a legislação de embalagens dos agrotóxicos, as resoluções do CONAMA, editadas a partir 1986. Toda esta legislação exige uma imediata mudança nos paradigmas das atividades produtivas, buscando a sustentabilidade, com a aplicação de processos de produção mais limpa e/ou tecnologias…

Introdução O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) é o órgão brasileiro responsável pela deliberação e consulta de toda a política nacional do meio ambiente. Este órgão tem com objetivo estabelecer diretrizes para conteúdos e procedimentos em ações, projetos, campanhas e programas de informação, comunicação e educação ambiental no âmbito da educação formal e não-formal, realizadas por instituições públicas, privadas e da sociedade civil. A composição do conselho é formada…

ATMOSFÉRICOS SUMÁRIO: 4.1 INTRODUÇÃO 2 4.2 PADRÕES DE QUALIDADE DO AR 2 4.3 INDICE DE QUALIDADE DO AR 8 4.4 PADRÕES DE EMISSÃO 13 4.4.1 PADRÕES DE EMISSÃO DO CONAMA 08/1990 14 4.4.2 PADRÕES DE EMISSÃO DO CONAMA 264/1999 15 4.4.3 PADRÕES DE EMISSÃO DO CONAMA 316/2000 16 4.4.4 PADRÕES DE EMISSÃO DO CONAMA 382/2006 17 4.4.5 PADRÕES DE EMISSÃO DA RESOLUÇÃO SEMA PR 054/2006 19 4.5 METODOLOGIAS E EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO 22 4.5.1 Amostradores passivos 23 …

artigo 10, § 3º, que tornou obrigatória a apresentação de “estudos especiais de alternativas e de avaliações de impacto” para a localização de pólos petroquímicos, cloroquímicos, carboquímicos e instalações nucleares. Posteriormente, a Resolução CONAMA 001/86 estabeleceu a exigência de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental-EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental-RIMA para o licenciamento de diversas atividades modificadoras do meio ambiente, bem como as diretrizes e…

empreendimento, não pode deixar de contar com um planejamento que contemple o manejo dos resíduos gerados em sua implantação, onde estejam previstas as adequadas formas de seu acondicionamento, transporte e destinação final. Neste sentido, a Resolução CONAMA n°307, de 17/07/2002, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão de resíduos na construção civil, acompanhada de outras normas que auxiliam na classificação dos resíduos, no transporte adequado e na destinação…

RESOLUÇÃO CONAMA 252 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1999 Limites para ruídos O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, Considerando que o ruído excessivo causa prejuízo à saúde física e mental, afetando particularmente a audição; Considerando a necessidade…

e teve que ser adaptada às normas federais. Além da referência genérica à “avaliação de impactos ambientais” no seu art. 9º, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente nada dispõe sobre EIA. As normas gerais sobre o EIA surgem com a Resolução CONAMA 01/86, editada com base na competência do conselho, estabelecida pelo art. 8º da Lei 6.938/81, de estabelecer normas e critérios para o licenciamento ambiental, bem como na competência a ele expressamente delegada, pelo art. 18 do…

danos ambientais com os recursos essenciais disponíveis; abrangendo recursos humanos, tecnologia e recursos financeiros. Para a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos utilizou-se como base a Lei n 9966/00, de 28/04/2000, a Resolução CONAMA n° 313/02, de 29 de outubro de 2002, a restrição n° 17 da Licença de Operação n° FE002751, de 19/05/2003 e o Regulamento Técnico de Boas Práticas Sanitárias no Gerenciamento de Resíduos Sólidos publicado pela Agência Nacional de…

coleta, transporte, tratamento, processamento e destinação final a serem licenciados pelo órgão ambiental do Estado, tendo como metas a redução da quantidade de resíduos gerados e o perfeito controle de possíveis efeitos ambientais. •Resolução do CONAMA 001/1986 Art. 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das…