Conama

Resolução CONAMA de 001/1986: “Parágrafo único - O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as conseqüências ambientais de sua implementação.” Fica claro que os critérios gerais para o licenciamento, estabelecido pelo…

definido como a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental (art. 3º, inciso IV). A Lei nº 6.938/1981 atribui ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – entre outras, a competência para estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes (art. 8º, inciso VI)…

1. Resolução CONAMA 307 1.1 Definição de CONAMA O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) é um órgão consultivo que foi instituído pela lei nº 6.938 do ano de 1981 onde está disposta pelo conselho nacional do meio ambiente – (http: www.mma.gov.br), ministério do meio ambiente. Compete ao CONAMA apresentar propostas de normas e critério para o licenciamento de atividades principalmente as atividades consideradas potencialmente poluidoras isso relacionado a:…

definido como a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental (art. 3º, inciso IV). A Lei nº 6.938/1981 atribui ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – entre outras, a competência para estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes (art. 8º, inciso…

do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências. Dispõe sobre a classificação dos Resolução CONAMA no 357, de 18/03/05. corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Resolução CONAMA no 03, de 28/06/90. Resolução CONAMA no 08, de 06/12/90. Lei no 8723, de 28/10/93. Portaria no 28/08/98. 3.523/GM, Ar Resolução - RE no 176, de 24/10/00. Lei no

a licenciamento ambiental Anexo III - Exemplos de definição de competência para licenciar Anexo IV - Órgãos ambientais estaduais Anexo V - Relação dos empreendimentos que podem vir a necessitar de EIA/Rima para o licenciamento ambiental (Resolução Conama nº 01/86) Anexo VI - Resumo dos procedimentos adotados para o licenciamento ambiental Referência Bibliográfica 55 57 Introdução A A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre as diretrizes da Política Nacional…

adversas às atividades sociais e econômicas; c) afetem desfavoravelmente a biota; d) afetem as condições estéticas ou sanitárias; e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. Lei nº 6.938/1981 atribui ao CONAMA “a competência para estabelecer normas e padrões de controle da poluição por veículos (...) e normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos…

conteúdo do Decreto 88.351/83. As inovações sobre o tema foram trazidas por resoluções do CONAMA. Há uma extensa série de resoluções sobre o tema: • a Resolução CONAMA 08/88, que explicita a necessidade de licenciamento ambiental para certas atividades de extração mineral; • a Resolução CONAMA 15/89, que dispõe sobre o EIA referente ao uso do metanol como combustível em veículos automotores;8 • a Resolução CONAMA 09/90, que trata do licenciamento ambiental de extração mineral das…

RESOLUÇÕES DO CONAMA Revisão: Ângela Alves de Freitas Beatriz Martins Carneiro Cássio Gomes L. Sesana Cícero Alexandre Goss Cleidemar Batista Valério Denise Fernandes Felipe Monteiro Diniz Marcelo Prudente de Assis Ruth Rodrigues Tabaczenski Apoio Logístico: Alan da Silva Doria Mário Lourenço Alves Júnior Documentação: Ana Paula dos Santos Lima Daniel Mariano de Abreu Darbi Paraguassu Edmundo Eriton Gomes de Miranda Lisiane Bloom e Silva Vicente Maria Edigete Nascimento Souza…

administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. • Resolução CONAMA n°5, de 5/08/93 - Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários e estabelecimentos prestadores de serviços de saúde. • Resolução CONAMA n° 6, de 15/06/88 - Dispõe sobre o licenciamento de obras de resíduos industriais perigosos. • Resolução CONAMA n° 9, de 31/08/93 - Estabelece definições e torna obrigatório o…