Conama

Resoluções| || Resolução Conama n° 388/07[->0] - Dispõe sobre a convalidação das Resoluções que definem a vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica para fins do disposto no art. 4o § 1o da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Resolução Conama n° 379/06[->1] - Cria e regulamenta sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. Resolução Conama…

Padrões de Qualidade Ambiental 1 PADRÕES DE CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA 2 Limites de ruídos A Resolução CONAMA nº 1 - 1990, estabelece que a emissão de ruídos em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política, não devem ser superiores aos considerados aceitáveis pela: A Norma NBR 10.151 – “Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas Visando o Conforto da Comunidade”, da Associação Brasileira de Normas Técnicas –

técnica, buscam também o melhoramento contínuo além de buscar o desenvolvimento socioambiental equilibrado ao desenvolvimento econômico. Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental O artigo 1º, inciso I, da Resolução Conama n° 237, de 19 de dezembro de 1997, apresenta o seguinte conceito de licenciamento ambiental: “Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de…

civil Lei nº 9.605/1998 Resolução CONAMA nº 307/2002 Resolução CONAMA nº 348/2004 Resolução CONAMA nº 431/2011 Resolução CONAMA nº 448/2012 Lei Complementar nº 029/2001 Lei nº 12.305/2010 Lei Ordinária nº 12.797/2014 egular em Áreas de Proteção Permanente e/ou áreas de risco Lei nº 2.102/1975 Lei Complementar nº 029/2001 Resolução CONAMA nº 303/2002 Resolução CONAMA nº 369/2006 Lei Complementar nº 054/2008 Resolução CONAMA nº 412/2009…

de sólidos em transporte nas barragens. ATIVIDADES MODIFICADORAS DO MEIO AMBIENTE ✔Na elaboração de relação de atividades modificadoras do meio ambiente, o CONAMA considera os seguintes critérios: ✔Impacto físico (qualitativo e quantitativo); ✔Extensão da área de influência; ✔Utilização dos recursos naturais. No Anexo I da Resolução CONAMA 237/97 consta a lista de atividades ou empreendimentos sujeitas ao licenciamento ambiental, c/s apresentação da AIA, a critério do OEMA (Órgão…

sólidos em transporte nas barragens. ATIVIDADES MODIFICADORAS DO MEIO AMBIENTE Na elaboração de relação de atividades modificadoras do meio ambiente, o CONAMA considera os seguintes critérios: Impacto físico (qualitativo e quantitativo); Extensão da área de influência; Utilização dos recursos naturais. No Anexo I da Resolução CONAMA 237/97 consta a lista de atividades ou empreendimentos sujeitas ao licenciamento ambiental, c/s apresentação da AIA, a critério do OEMA…

O que é o CONAMA Quem é quem (+) Resoluções e outros atos Legislação ambiental Procedimentos e Formulários Reuniões plenárias CIPAM Câmaras técnicas e GTs Câmara Especial Recursal Processos (+) Calendário de reuniões Eventos especiais CNEA Como navegar no sítio E-mail: Senha: Esqueceu a senha? Cadastre-se Responsável pelo conteúdo: conama@mma.gov.br Nesta

- Resolução Conama n° 388/07 – Dispõe sobre a convalidação das Resoluções que definem a vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica para fins do disposto no art. 4o § 1o da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006. - Resolução Conama n° 312/02 - Resolução Conama n° 379/06 – Cria e regulamenta sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. - Resolução Conama n°…

consumo humano e seu padrão de potabilidade. - Padrão de Corpor d’água: Resolução CONAMA 357 (2005), do Ministério de Meio Ambiente, e eventuais legislações estaduais. Dispõe sobre a classificação dos corpos d’água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. - Padrão de Lançamento: Resolução CONAMA 357 (2005) e CONAMA 430 (2011), do Ministério do Meio Ambiente, e eventuais…

Lei 6.902/1981 – Lei da Área de Proteção Ambiental, cria as Estações Ecológicas. Resolução Conama n° 4/85 - Regulamenta as Reservas Ecológicas. Resolução Conama n° 11/87 - Define as categorias de Unidades de Conservação. Decreto Federal n° 98.914/90 - Dispõe sobre a instituição, no território nacional, de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, por destinação do proprietário. Resolução Conama n° 13/90 - Estabelece normas referente ao entorno das Unidades de Conservação. Lei Federal n°