Parâmetros da Qualidade da água (legislações)

PESQUISA
Legislação de Qualidade da Água - Parâmetros

Legislações referentes à qualidade da água:

- Padrão de Potabilidade: Portaria 2914 (2011), do Ministério da Saúde. Esta portaria dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
- Padrão de Corpor d’água: Resolução CONAMA 357 (2005), do Ministério de Meio Ambiente, e eventuais legislações estaduais. Dispõe sobre a classificação dos corpos d’água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
- Padrão de Lançamento: Resolução CONAMA 357 (2005) e CONAMA 430 (2011), do Ministério do Meio Ambiente, e eventuais legislações estaduais. Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357 (2005) do CONAMA.

Parâmetros Físicos:

- Temperatura: Portaria 2914 (2011):
No controle do processo de desinfecção da água por meio da cloração, cloraminação ou da aplicação de dióxido de cloro devem ser observados os tempos de contato e os valores de concentrações residuais de desinfetante na saída do tanque de contato. Deve-se considerar a temperatura média mensal da água. No caso de desinfecção com o uso de ozônio, deve ser observado o produto concentração e tempo de contato de 0,16 mg.min/L para temperatuta média da água igual a 15ºC. Para valores abaixo de 15ºC duplica-se o valor de tempo de contato a cada decréscimo de 10ºC e para valores acima, dividir por dois o valor de tempo de contato a cada acréscimo de 10ºC. Resolução CONAMA 357 (2005):
Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições: Colifomes tolerantes: Bactérias gram-negativas, em forma de bacilos, oxidase-negativas, caracterizadas pela atividade da enzima β-galactosidade. Podem crescer em meios contendo agentes tenso-ativos e fermentar