gestão de residuos do saneamento

Leis
LEIS
- Lei Federal nº 12.305 – 02/08/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Lei Federal n° 11.428/06 – Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
- Lei Federal n° 11.132/05 – Acrescenta artigo à Lei n o 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1 o , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
- Lei Federal n° 10.267/01 – Altera dispositivos das Leis n°s 4.947, de 6 de abril de 1966, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.739, de 5 de dezembro de 1979, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
- Lei Federal n° 9.985/00 – Regulamenta o art. 225, § Iº, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e da outras providências.
- Lei Federal n° 9.873/99 – Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta, e indireta, e dá outras providencias.
- Lei Federal n° 9.827/99 – Acrescenta parágrafo único ao art. 2° do Decreto-Lei n° 227, de 28 de Fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei nº 9.314, de 14 de Novembro de 1996.
- Lei Federal n° 9.785/99 – Altera o Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 9 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano).
- Lei Federal n° 9.605/98 – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. (Lei de Crimes Ambientais).
- Lei Federal n° 8.171/91 – Dispõe sobre a política agrícola (Art. 99 revogado pela MP 1.736/98).
- Lei Federal n° 7.804/89 – Altera a Lei n° 6.938 (¹), de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei