Comissões De Conciliação Prévia No Direito Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP JOÃO , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada e procuradora que essa subscreve, com escritório à , com fulcro no artigo 840 da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face das empresas: 1) 2) pelos relevantes motivos de fato e de direito que passa a expor…

Meios de solução de conflitos trabalhistas. Da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. Meios de resolução de conflitos Conflito é a falta de entendimento entre duas ou mais partes. É o mesmo que litígio, lide (a nível processual). Segundo a CLT, os conflitos dão origem aos dissídios. Na esfera trabalhista, os conflitos podem ser individuais, quando existe entre o tomador e o prestador de serviços, considerados individualmente, e coletivo, quando se discute…

com a Bíblia o trabalho era considerado como castigo, uma vez que Adão precisou trabalhar para comer, [...], tal termo vem do latim tripalium, ou seja, instrumento usado para tortura de três paus ou uma canga que pesava sobre os animais (MARTINS, 2007, p. 03-04). O processo do trabalho surgiu junto com as normas que regulariam as relações patrão-empregado, conforme discorre Theodoro Junior é impraticável a vida em comum sem a normatização do compromisso humano, daí surgiu o Direito…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM. VARA DE TRABALHO DE XXX - XX MARIA JOSEFINA, brasileira, solteira, farmacêutica, inscrita RG sob o nº xxx, e no CPF sob nº xxx, residente e domiciliada na rua xxx, CEP: xxx, vem, por intermédio de seus advogados infra-assinados, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO Em face de: DELTA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. pessoa jurídica, com endereço fixado na rua xxx, CEP: xxx, pelos seguintes fatos e fundamentos a…

oDireito Processual do Trabalho INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE n O inquérito para apuração de falta grave é uma ação de natureza constitutiva-negativa promovida pelo empregador, com finalidade de promover a resolução do contrato de trabalho de empregado estável, em função de prática de falta grave. n Para a apuração da falta grave, portanto, o empregador deverá instaurar uma ação judicial denominada inquérito para apuração de falta grave (arts. 494, 495,…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DA VARA ..... DO TRABALHO DE .... Reclamante, brasileira, solteira. Atendente operacional, portadora do RG ..., inscrito no CPF sob nº ...., com a CTPS nº ...., série nº..., nascido em ........, filha ......, residente e domiciliado no condomínio....., cujo CEP....., assistido pelo Núcleo de Prática trabalhista....., vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com fulcro no art. 852, 769 da CLT juntamente com o art. 282 do CPC ajuizar.…

PROFESSOR VALDIR DISCIPLINA: SOCIOLOGIA – ORGANIZAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO DIREITO COLETIVO DE TRABALHO Direito Coletivo de Trabalho disciplina as relações coletivas de trabalho, ou seja, vai cuidar dos interesses de um grupo social. Essa relação vai ser “representada” pelos sindicatos da categoria, de um lado sindicato patronal (empregadores) e de outro lado o sindicato dos empregados. Assim, o direito Coletivo de Trabalho tem como função principal o estudo das organizações…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DA _ VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA - BA FULANO, brasileiro, divorciado, cargo, portador da CTPS sob nº XXXX, cédula de identidade sob nº XXXX, inscrito no CPF sob nº XXXX, PIS XXXXX, nascido em XX/XX/XXX, filho de ..., residente e domiciliado na Rua ..., Bairro ..., cidade, vem, por seu advogado no fim assinado, conforme…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA _ VARA DO TRABALHO DE BELÉM – PARÁ Autos do processo nº: X, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor EXECUÇÃO, em face de RECLAMADA 1 E RECLAMADA 2, NOS TERMOS DO Art. 876 e seguintes da CLT, pelos seguintes motivos de fato e direitos: DOS FATOS. Nos autos da reclamação trabalhista de nº X em epígrafe, as…

de cometimento de falta grave. Neste caso, a extinção do contrato de trabalho não dependerá de inquérito judicial. Mas a dispensa imotivada não autorizará a reintegração da obreira, segundo jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho. a) Verdadeiro b) Falso Resposta: FALSO, pois segundo artigo 853 da CLT, o inquérito judicial para apuração de falta grave é exigido para a extinção motivada do contrato de trabalho do empregado detentor de estabilidade no emprego. A…