Comissões De Conciliação Prévia No Direito Do Trabalho

Dir. do Trabalho e Processo do Trabalho AUTORIA: Prof. Pedro Kuhn (pedrokuhn@terra.com.br) CONTEÚDOS CONSTANTES DO EDITAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 2008 BANCA CESPE/UNB. Conteúdo do edital: NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO. Aspectos gerais. Conceito de relações de trabalho e relação de emprego. Princípios. Definição e fontes do Direito do Trabalho. Normas gerais de tutela do trabalho: da duração do trabalho, trabalho extraordinário e…

DISSÍDIOS COLETIVOS O presente trabalho trata-se de um estudo referente as ações de cumprimento, que podem ser definidas como o meio processual pelo qual as entidades sindicais, que por legitimação extraordinária substituem os trabalhadores no processo, buscam a satisfação dos direitos previstos em instrumentos normativos coletivos, tais como sentença normativa, convenções e acordos coletivos, quando não satisfeitos pelo empregador. Nas ações de cumprimento, o pedido é da aplicação…

Processo do Trabalho Dia 03/08 Sentença Declaratória - Juiz apenas declara o direito do autor, direito ja exite e esta incorporado no patrimonio juridico da pessoa, o juiz só declara. Ação Declaratória de Vinculo Empregatício -> essa é a classica ação declaratória na Justiça do Trabalho. Sonegação do vinculo empregaticio é crime, é um tipo penal. Artigo 29 que fala do registro diz que "se o empregador nao registra o trabalhador, ele pode ir a secretaria das relações de trabalho…

aspecto específico, consiste no bem jurídico pretendido. c) CAUSA DE PEDIR: são os fatos e fundamentos jurídicos do pedido. A causa de pedir pressupõe a existência de um direito material assegurado ao autor, o qual gerou a pretensão resistida. 3 - REQUERIMENTOS – refere-se ao direito processual: notificação (no processo do trabalho denomina-se Notificação, mas tem os efeitos da Citação); produção de provas; art. 467 – pagamento das verbas incontroversas, sob pena de pagamento…

14:05 Página: 1/3 Disciplina: CCJ0039 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DESCRIÇÃO DO PLANO DE ENSINO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PERFIL DO DOCENTE Graduação em Direito, Pós-graduação lato sensu em Direito do Trabalho e, preferencialmente, mestre e/ou doutor em Direito. CONTEXTUALIZAÇÃO A disciplina Direito Processual do Trabalho aborda as peculiaridades do processo trabalhista visando a rápida solução dos litígios que são submetidos à Justiça do Trabalho. Por se tratar de uma…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS - SP. , brasileiro, casado, operador de reator, nascido aos, filho de, portador da CTPS nº série, devidamente cadastrado no portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado na, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor Reclamação Trabalhista em Rito Sumaríssimo Em face de

greve Greve é a cessação colectiva e voluntária do trabalho realizada por trabalhadores com o propósito de obter benefícios, como aumento de salário, melhoria de condições de trabalho ou direitos trabalhistas, ou para evitar a perda de benefícios. Por extensão, pode referir-se à cessação colectiva e voluntária de quaisquer actividades, remuneradas ou não, para protestar contra algo (de conformidade com a "Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)". A greve é a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE/MS. MARIA FLOR, brasileira, estado civil, gerente de recursos humanos, com r.g. nº, (xxx) pela ssp/ , e inscrito sob o cpf nº (xxx), com ctps nº e série (xxx), pis nº (xxx), residente e domiciliado na rua, nº, bairro, cidade, estado e cep, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua, nº, bairro, cidade, estado e cep, onde deverá receber as intimações (procuração em…

RGO 12: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA: I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituição: princípios fundamentais. 2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. 4 Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e…

Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Mestre em direitos sociais e trabalhistas. Graduado em Direito. Professor da Faculdade de São Sebastião (FASS). Professor de diversos cursos preparatório. Ex-Professor de Direito e Processo do Trabalho do Curso rumo aos 100%. Ex-Professor de Direito e Processo do Trabalho do Núcleo Trabalhista de Estudos Jurisprudências. Ex-Professor assistente em Prática de direito do trabalho do Centro universitário salesiano de São…