Comissões De Conciliação Prévia No Direito Do Trabalho

Organização da Justiça do Trabalho art. 111 e 112 da CRFB e art 644 da CLT: A Justiça do Trabalho é do âmbito federal (faz parte do Poder Judiciário), mas é especializada no campo trabalhista. Por isto, não podemos incluir na jt as Varas Federais, a Justiça Federal,... Varas do Trabalho: arts. 112 e 116 da CRFB e arts. 647 ao art. 667 da CLT art. 651, clt – a competência das Varas é determinada pela localidade onde o empregado,…

Regulamento; Art. 505, Disposições Especiais - Contrato Individual de Trabalho - CLT obs.dji.grau.3: Art. 7º, VII, Direitos Sociais - Direitos e Garantias Fundamentais - Constituição Federal - CF - 1988; Art. 15, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - L-008.036-1990; Art. 27, Depósitos - Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - (FGTS) - D-099.684-1990 obs.dji.grau.4: Conceitos Legais; Contrato Individual de Trabalho; Gorjeta (s); Remuneração; Salário obs.dji.grau.5:…

ocorre contra a vontade do trabalhador; dispensa indireta: a que ocorre quando o empregado solicita judicialmente a dispensa do trabalho, alegando que o empregador não está cumprindo as disposições do contrato; salário: contraprestação paga diretamente pelo empregador ao trabalhador; considera-se salário qualquer fração superior ou igual à remuneração de um dia de trabalho no mês; remuneração: salário-base acrescidas das vantagens pessoais; a remuneração compreende: a) salário-base;…

EXELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO DA ____ª VARA DA COMARCA DE BIGUAÇU/SC ITIBERE FURTADO, brasileiro, casado, gerente administrativo, portador da Carteira de Identidade RG n.3.456.789, inscrita no CPF sob o n. 900.111.222-33,CTPS nº 4030-12, residente e domiciliada na Rua Das Gaivotas, 543, Bairro Rio Caveiras, Biguaçu –SC, CEP 88000-333, vem por seus Procuradores, com telefone para contato 34833650, mandato anexo (doc.01), vem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE _ ª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXX Procedimento Ordinário Código de Atividade: 1401 XXXXXXXX XXXXXXXXX, brasileiro, casado, trabalhador rural e de serviços gerais, filho de XXXXXXXXXX XXXXXXXXX e XXXXXXXXXX XXXXXXX, nascido em 00/00/0000, portador do R.G. nº 0.000.000.0 SESP/PR, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, CTPS nº 0000000-Série 000-0, PIS nº 000.00000.00-0, residente e domiciliado em XXXXX/PR, com endereço na Rua XXXXXXXXXXX, XXX

força obrigatória. Em 1904 sua competência se estendeu ao comércio. O III Reich introduz funcionários estatais para atuarem como árbitros, em 1934. Atualmente, mantém a mesma estrutura básica, com Tribunais do Trabalho (distritais), Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Federal do Trabalho, formados por órgãos colegiados, integrados por juízes togados e representantes das categorias envolvidas. -Itália: Em 1878, foram instituídos Conselhos semelhantes aos da França. Com a Carta…

Universidade de Caxias do Sul Centro de ciências jurídicas Direito do Trabalho I Professor: Fernanda Schimtz Acadêmica: Thayrine Naffin Respostas do Trabalho sobre Estabilidade 1- A diferença entre garantia de emprego e estabilidade é que: o empregado estável só pode ser demitido após inquérito que apure a falta grave do mesmo no exercício de suas funções. Art. 492 CLT, é o caso de lideres sindicais, integrantes de cipa’s (cipeiro ) Art. 543 § 3º; Art. 511; CLT e etc.…

1. Capítulo I 1.1 DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO DO TRABALHO Antigamente a legislação, por exemplo, vigorante na Roma antiga era extremamente rigorosa em relação á pessoa que deixasse de cumprir a obrigação assumida: ao contrario do que ocorre nos dias atuais, porém, os credores romanos não podiam fazer com que a execução incidisse no patrimônio do devedor, pois as medidas previstas naquela legislação tinham como destinatária, em regra, a pessoa do próprio devedor. A…

métodos extrajudiciais de resolução de controvérsias como alternativas à jurisdição Thiago Nóbrega Tavares Quantos, dentre nós, já não pensaram como seria uma convivência humana perfeita, sem a existência de quaisquer conflitos, onde o respeito aos direitos de todos representassem não apenas metas evolutivas a serem perseguidas, mas sim uma prática habitual e correlata, independente do braço regulatório e inquisitivo do Estado? O acima discorrido não passa de utopia, uma visão do…

Justiça do Trabalho * Em busca da Legislação Trabalhista * A arquitetura da Justiça do Trabalho: do projeto à construção * A Justiça do Trabalho: competência e estrutura * A Justiça do Trabalho em Minas Gerais * Cronologia da Administração do TRT EM BUSCA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Definitivamente instalada em todo o território nacional em 1º de maio de 1941, com a finalidade de solucionar os conflitos trabalhistas entre patrões e empregados, a Justiça do Trabalho…