Comissões De Conciliação Prévia No Direito Do Trabalho

INTEGRAÇÃO DE MERCADOS, REPERCUSSÕES SOCIAIS: PERSPECTIVAS DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL Maria Cristina Irigoyen Peduzzi* SUMÁRIO: I – Globalização e direito; II – As novas polaridades: norte e sul; III – Contradições da globalização: racionalidade econômica versus política; IV – Conseqüências da globalização e integração de mercados; V – Reflexos nas relações de trabalho – pós-modernidade; VI – Normas de Direito Comunitário; VII – Direito Social Comunitário; VIII – União…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da MMª 65ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. Processo nº 2176/2002 CARVALHO BRINDES E COSMÉTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 00.259.433/0001-56, neste ato representada por sua sócia TERESA DE JESUS LIMA, através de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (instrumento de mandato incluso), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 300 e seguintes do CPC, apresentar sua

ISOLAD0 DIREITO DO TRABALHO - TRT 11ª Região TEORIA E QUESTÕES FCC PROFESSORA: DEBORAH PAIVA Queridos alunos, Como vocês já devem saber, saiu o edital do TRT da 11ª Região! Mais uma vez a banca organizadora é a FCC. Assim, apresento para vocês este curso Isolado de Direito do Trabalho (teoria e questões FCC), focado no conteúdo programático de todos os cargos. Para aqueles que ainda não me conhecem, vou me apresentar! Sou a professora Déborah Paiva, advogada especialista em Direito do…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ÍNDICE CONCEITO ...................................................................................................................................... 2 1 - Princípios .............................................................................................................................. 2 2 - Solução dos Conflitos Trabalhistas:...................................................................................... 5 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ÍNDICE CONCEITO ...................................................................................................................................... 2 1 - Princípios .............................................................................................................................. 2 2 - Solução dos Conflitos Trabalhistas:...................................................................................... 5 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

vigilantes e com a utilização de barreiras físicas e demais equipamentos destinados a inibir ou impedir atos contra a pessoa e o patrimônio. Complemento de Segurança Pública • O artigo 144 da CF diz que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos e é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio pelas PF, PRF, PFF, PC, PMs e CBMs. • A violência urbana e as dificuldades para sua prevenção e controle…

Sindicato As organizações sindicais constituem os agentes naturais do Direito Coletivo do Trabalho e os interlocutores principais na solução dos confritos coletivos do trabalho.__” Sindicato. Geralmente (..) designa toda instituição, ou associação, em regra de caráter profissional, que tem por objetivo a defesa dos interreses comuns de uma classe, ou de um grupo de pessoas, ligadas entre si pelos mesmos interesses”__ De Plácido e Silva. “Sindicato é a associação profissional…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – RJ. Nome e qualificação vem à presença de V. Exa. propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA com pedido de citação por EDITAL em face de nome e qualificação, pelos motivos de fato e de direito que adiante passa a expor: 1. Da Gratuidade De Justiça: Inicialmente, requer o Autor que V. Exa., se digne em…

Unidade 1 – Introdução ao Direito Processual do Trabalho 1. Histórico a)A fase de institucionalização - Conselhos permanentes de conciliação e arbitragem (1907); - Patronato agrícola (1911)/SP; - Comissões mistas de conciliação (1932); - Juntas de conciliação e julgamentos (1932); b) Fase de constitucionalização: JT – 1934 e 1937 DEC 1237/39 CLT 1943 c) Fase de incorporação – DEC Lei 9.777/46 d) Atualidade – EC 24/1999 2.000 – procedimento sumaríssimo CCP Lei Nº 9.958/00 EC…

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DE TRABALHO DA COMARCA DE ____ DA ____ REGIÃO PEDRO (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº___ e da C.T .P .S. nº __, série _ _, inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº___, e do PI S sob o nº ___, nascido em ___, (endereço), filha de __, por sua advogada, procuração anexa (doc..), que receberá as intimações deste feito no (endereço completo), respeitosamente, vem ante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT