Direito

Relatório - Plano de Ensino

02/07/2012 14:05 Página: 1/3

Disciplina: CCJ0039 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DESCRIÇÃO DO PLANO DE ENSINO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PERFIL DO DOCENTE Graduação em Direito, Pós-graduação lato sensu em Direito do Trabalho e, preferencialmente, mestre e/ou doutor em Direito. CONTEXTUALIZAÇÃO

A disciplina Direito Processual do Trabalho aborda as peculiaridades do processo trabalhista visando a rápida solução dos litígios que são submetidos à Justiça do Trabalho. Por se tratar de uma Justiça Especializada é necessário conhecer suas especificidades, na medida em que a aplicação das normas do direito processual civil exige, além de omissão celetista, a existência de compatibilidade com os princípios que regem o processo do trabalho. Para isso, é preciso conhecer as normas processuais trabalhistas e saber que são norteadas pelos princípios da celeridade, simplicidade, gratuidade, oralidade, dentre outros, visando o andamento rápido das causas, uma vez que tem como principal destinatário o trabalhador que é, em regra, hipossuficiente e necessita que a tutela jurisdicional lhe seja concedida de forma célere. A importância dessa disciplina decorre das especificidades do processo do trabalho em relação ao processo civil, despertando no aluno a capacidade de estabelecer relações e associações, contribuindo, sobremaneira, para o seu aperfeiçoamento e desenvolvimento. Sendo assim, constitui-se em importante ferramenta para sua atuação acadêmica e profissional.
EMENTA

Introdução ao Direito Processual do Trabalho; Solução dos conflitos trabalhistas: Comissão de Conciliação Prévia; Do Judiciário Trabalhista: organização e funcionamento da Justiça do Trabalho; Competência da Justiça do Trabalho: Jurisdição e competência: competência em razão da matéria e da pessoa; competência funcional; competência territorial. Atos, termos, prazos e nulidades processuais; Partes e Procuradores: capacidade para ser parte; capacidade postulatória;