Comissão Parlamentar

por um período de 18 meses. Apenas por um breve período de tempo, a inflação ficou sob controle. A recessão e o agravamento da crise econômica afetaram a popularidade do presidente Collor de Mello. No Congresso Nacional, Collor foi perdendo apoio parlamentar com o consequente enfraquecimento político de seu governo. O plano de Collor e o Impeachment • Baseado num inédito confisco monetário, inclusive de contas-correntes e de poupanças, e o congelamento de preços e salários. Tais…

Cunha anuncia comissão geral para debater crise hídrica no país Na comissão geral, além de parlamentares, representantes da sociedade civil e autoridades governamentais debatem um tema relevante em uma sessão plenária da Câmara por Ana Cristina Campos, da Agência Brasil publicado 04/02/2015 14:14, última modificação 04/02/2015 14:19 ANTÔNIO CRUZ/ABR Anúncio foi feito por Cunha na reabertura dos trabalhos da Frente Parlamentar Ambientalista Brasília – O presidente da Câmara dos…

presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados tem sido alvo de protestos e polêmica[3] por conta das declarações homofóbicase racistas que o parlamentar costuma divulgar,[4] além do fato de ele também defender a castração química de estupradores.[5] Sobre o assunto, o presidente da Câmara em 2013, Henrique Eduardo Alves(PMDB-RN), afirmou que "a Comissão de Direitos Humanos, pela sua importância, não pode ficar neste impasse". "Do jeito que está, a situação…

investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação,…

sobre a incompetência do Ministério Público para quebra do sigilo bancário, concluiu: ... no Estado Democrático de Direito, baseado na Carta de 1988, o sigilo bancário somente pode ser suspenso: a) pelo Poder Judiciário... ; b) pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, às quais a Constituição, por isso mesmo, confere "poderes de investigação próprios das autoridades judiciais". O sigilo bancário não pode ser quebrado pela autoridade fiscal nem pelo Ministério Público. Assim,…

Comissões Temporárias As Comissões Temporárias dividem-se em Comissão Especial (CE) e Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). As Comissões Especiais apreciam determinado assunto e duram até o fim do prazo de funcionamento legal ou até que termine a legislatura. As CPIs são formadas para o exercício do poder investigatório sobre um fato. Utilize o menu ao lado para ver as Comissões e suas composições. Comissões Permanentes As Comissões Permanentes têm caráter técnico-legislativo…

natural projeção do exercício das atividades parlamentares. No caso, as palavras proferidas pelo querelado (Senador da República) estão acobertadas pela inviolabilidade parlamentar, descrita no art. 53 da Constituição Federal de 1988. E passa ao largo de qualquer dúvida a compreensão de que tal inviolabilidade significa insusceptibilidade de cometimento de crime. Noutros termos: os fatos objeto da queixa-crime se encontram imbricados com a função parlamentar do Senador da República…

...............................................................................6 Situação atual da reforma política na Câmara dos Deputados. ..........................................................8 a) do Projeto de Lei nº 2.679, de 2003, da Comissão Especial de Reforma Política, aos Projetos de Lei nº 4.634, 2.636 e 4.637, todos de 2009, todos de iniciativa do presidente da República...........................................................................................................

sufrágio universal. No parlamentarismo, que se inicia na experiência inglesa, o primeiro-ministro exerce a chefia de governo. Dependendo da forma de Estado, ora o rei, ora o presidente, é o chefe de Estado. Se o primeiro-ministro perde a maioria parlamentar, a base de apoio do governo, pode ter o chamado voto de desconfiança, que pode dissolver o Parlamento, terminando os mandatos vigentes e convocando novas eleições. O Poder Executivo, como os outros poderes, tem suas funções típicas…

improcedência de acordo com o interesse da nação. Assim, a Câmara dos Deputados decide sobre a conveniência político-social da permanência do Presidente da República e não verificar se houve crime. Recebida a acusação, ela é enviada em até 48 horas a uma comissão especial onde há representantes de todos os partidos para opinar sobre a mesma e oferecer parecer sobre a admissibilidade da acusação. Após 48 horas da publicação, será incluído o relatório em primeiro lugar na ordem do dia da…