Comissão Parlamentar

Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. 2) Impossibilidade de prisão, salvo em flagrante delito de crime inafiançável; liberdade de opinião no exercício parlamentar; voto livre sem interferência dos demais poderes; e foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal são espécies de imunidade Parlamentar dos Deputados e Senadores classificadas, respectivamente, como: a) Material, material, formal e formal. b) Formal, formal, material e formal. c) Material,…

orientados para uma direção decisória, mas isso não quer dizer que equivalha, necessariamente, à metade mais um dos votos dos presentes. Portanto, há um quorum, é o número requerido de assistentes a uma sessão de qualquer corpo de deliberação ou parlamentar para que seja possível adaptar uma decisão válida, para a instalação da sessão e outro para a aprovação de uma proposta de deliberação. A deliberação coincidirá com a proposta que reunir maior contagem de votos. Junto ao Congresso…

Estaduais (Y) Fórmula 8 (nº mínimo – art: 45 §1º da 24 O triplo 12 36 O triplo 13 37 y = (x-12)+36 ou y= x+24 70 (n° máx) 94 y = (x-12)+36 ou y= x+24 CF/88) Poder Legislativo Estadual    Mandato: 4 anos O regime reservado aos parlamentares federais será o mesmo a ser observado pelos estaduais (sistema eleitoral, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às forças armadas = CF/88) Remuneração: art. 27, § 2º (vide CF/88) Subsídio…

anos. 57- O que é sessão legislativa ordinária? Explique-a. É o período correspondente ao ano de trabalho parlamentar, iniciando-se em 02 de fevereiro e encerrando-se em 22 de dezembro. 58- O que é sessão legislativa extraordinária? Explique-a. É o período de trabalho do Congresso Nacional fora da sessão legislativa ordinária, como por exemplo sessões durante os recessos parlamentares. 59- O que é uma sessão legislativa conjunta? Explique-a. É sessão legislativa realizada em…

Passo 2 - Responder às seguintes perguntas: a) como é criada uma comissão parlamentar de inquérito (CPI)? É uma investigação que é conduzida pelo poder legislativo, que transforma a própria casa parlamentar em comissão para escutar os depoimentos e tomar informações diretamente, quase sempre atendendo aos reclamos do povo. b) qual a finalidade buscada por uma CPI? Fato jurídico e político do interesse da sociedade (interesse comum da coletividade). A CPI não se presta a…

direcionada para uma comissão especial, que terá a tarefa de votar a matéria de forma conclusiva. Ou seja, se aprovada, segue direto para o Senado sem passar pelo plenário da Câmara. Em parecer, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) defendia que casais de “mero afeto”, como ele chama as relações homoafetivas, não possam adotar criança. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou nesta quarta-feira (11) – dois dias depois de o projeto ser desarquivado – a criação de uma…

A CDH (Comissão de Direitos Humanos e Minorias) da Câmara dos Deputados começou seus trabalhos desta quarta-feira (10) com as portas abertas aos manifestantes, por volta das 14h. No entanto, novamente devido ao tumulto com a chegada do pastor Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da comissão, ao plenário, a sessão teve que ser transferida de sala e reiniciada, desta vez com portas fechadas. O que você acha de o deputado pastor Marco Feliciano ser presidente da Comissão de Direitos…

com/portaldateologia/deputada-contra-casamento-gay-presidira-comissao-de-direitos-humanos/teologia Deputada contra casamento gay presidirá Comissão de Direitos Humanos Dra. Silvana (PMDB), deputada ligada à Igreja Assembleia de Deus, se diz disposta até a sofrer em nome daquilo que defende. Conhecida por posições polêmicas quando se trata de causas homoafetivas e defensora da redução da maioridade penal, a deputada Dra. Silvana (PMDB) presidirá a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania…

Nacional. Garantias Constitucionais dos Parlamentares e Imunidades • Conceito: As imunidades são garantias constitucionais estabelecidas para deputados e senadores em prol do exercício de mandato, em defesa do mandato para possibilitar maior independência na atuação do parlamentar e assegurar garantias na atividade. • Finalidade: Assegurar garantias na atividade, proteger o exercício do mandato. • Importância → Proteção da atividade parlamentar • A imunidade em…

anos, só que não integralmente, mas alternadamente em 2/3 e 1/3 de sua composição. Observação: Além de designar o tempo de duração dos trabalhos legislativos coincidentes com um mandato, o termo legislatura é usado para designar o "corpo de parlamentares" em atividade numa Casa Legislativa. Exemplo: A atual Legislatura tem se preocupado muito com o tema segurança pública. Ano da eleição Data da posse Renovação Eleitos 2002 fevereiro de 2003 2/3 54 senadores …