Comissão Parlamentar

desenvolvimento; e a integração das economias da região latino-americana tornava-se um projecto capaz de incrementar o crescimento económico e de promover o bem-estar social. A análise da situação económica da America-Latina financiada pela (CEPAL) Comissão económica para a América Latina estimulou os estados a envolver-se em esquemas de cooperação integracionista no inicio dos anos sessenta, e instituiu-se a Associação Latino-Americana de livre comercio (ALALC),18 Fevereiro o mercado…

de comunicação com o tema Política a ser pesquisado, adquirimos idéias e conhecimentos com uma vasta quantia de matérias jornalísticas sobre a ética dos parlamentares Brasileiros. Sejam estes Deputados Federais ou Senadores. Percebemos que há mais de um ano só cresce o número de escândalos e denuncias contra a ética e conduta destes parlamentares, o que vem criando na sociedade um sentimento de impunidade e condescendência. Portanto muitos políticos perdem a sua identidade própria para…

UM ESTUDO DOS DISCURSOS PARLAMENTARES SOBRE SISTEMAS DE GOVERNO NA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1987/1988 Moacir Franco Rogério 2007 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Moacir Franco Rogério Um…

Atribuições constituintes, art. 59 I e 60 – função típica. a) Poder Constituinte Originária e Poder Constituinte De Reforma b) Emendas á Constituição e processo legislativo de elaboração de emendas a constituição: são proposições apresentadas por parlamentares visando alterações no projeto de lei. Podem ser aditivas (acrescentam outra proposição), aglutinativas(fusão de outras emendas), modificativas(altera a proposição apresentada sem mudar o seu texto substancial), supressivas (…

assinaturas para criar CPMI do caso Cachoeira Luciana Cobucci Direto de Brasília As mesas diretoras do Senado e da Câmara vão conferir ainda nesta quarta-feira todas as assinaturas de deputados e senadores que apóiam a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai apurar práticas criminosas descobertas nas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, com envolvimento do bicheiro Carlinhos Cachoeira, agentes públicos e empresas, e possíveis…

direitos humanos, etc. (Todas são facilmente identificáveis pelas respectivas denominações quanto as suas finalidades). CONSTITUIÇÃO DE CADA COMISSÃO Cada Comissão se compõe de membros, todos Vereadores, obviamente, formadas por um Presidente e mais outros membros, dentre os quais poderá ser escolhido o Relator. Somente depois de examinado pela Comissão, a qual foi encaminhado, e de receber o parecer correspondente, é que qualquer projeto poderá ser encaminhado para o Plenário,…

Senadores é brasileiro nato ou naturalizado; maior de 35 anos; pleno exercício dos direitos políticos; alistamento eleitoral; domicílio eleitoral na circunscrição; filiação partidária”. 2 – R: O professor José Afonso da Silva define as comissões parlamentares como sendo “organismos constituídos em cada Câmara, composto de número geralmente restrito de membros, encarregados de estudar e examinar as proposições legislativas e apresentar pareceres”. (Curso de Direito Constitucional…

principais instituições da UE com poderes legislativos. O Parlamento Europeu desempenha três funções principais: debate e aprova a legislação da UE (juntamente com o Conselho) exerce um controlo sobre outras instituições da UE, nomeadamente a Comissão, a fim de assegurar que funcionam de forma democrática debate e aprova o orçamento da UE (juntamente com o Conselho) Aprovação da legislação da UE Em muitos domínios, como é o caso da proteção dos consumidores e do ambiente, o…

do Poder Executivo, mas nunca pode existir lei sem a vontade do Poder Legislativo. 2. Fases Do Processo Legislativo Ordinário Fase Introdutória (Iniciativa): Trata do poder de iniciativa. Fase Constitutiva: Trata da deliberação parlamentar e da deliberação executiva. Fase Complementar (Integradora): Trata da promulgação e publicação da lei. Fase Introdutória Ou De Iniciativa 1. Iniciativa Iniciativa é a faculdade conferida a alguém ou a algum órgão…

presidência da CPI da Petrobras e PT, relatoria. O PMDB indicará o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará denúncias de irregularidade na Petrobras, enquanto o PT ficará com a relatoria da comissão, disseram nesta quarta-feira líderes das duas legendas. Saiba Mais Segundo a Agência Senado, o líder peemedebista, Eunício Oliveira (CE), adiantou que seu partido terá o comando da comissão, o que implica que o PT, a segunda maior bancada da Casa, terá a…