contrato de comissão mercantil

diante denominado simplesmente COMITENTE e de outro lado (qualificação) ......................., de ora em diante denominado simplesmente COMISSÁRIO, têm entre si como justo e contratado o que segue: 1. O COMITENTE, na qualidade de (produtor/fabricante) ...... de ......., obriga-se a entregar (quantidade) ........... do referido (produto/bem) ........, a fim de que o COMISSÁRIO, em seu próprio nome, proceda a venda do mesmo, de acordo com as instruções do COMITENTE, mediante o recebimento de comissão equivalente a ....% sobre o valor do preço bruto da venda. 1.1 Todas as despesas efetuadas no desempenho da comissão serão pagas pelo COMITENTE, à vista da apresentação dos recibos e comprovantes das mesmas, acrescidas de juros de .....% ao (dia/mês) ........ pelo tempo transcorrido entre o desembolso e o efetivo pagamento. 1.2 O COMISSÁRIO deverá apresentar ao COMITENTE seus assentos mercantis, sempre que solicitado, para verificação de contas. 2. O COMISSÁRIO ficará diretamente obrigado para com as pessoas com quem contratar. 3. O COMISSÁRIO obriga-se a conduzir as negociações em estrita obediência às ordens e instruções do COMITENTE, sob pena de responder por perdas e danos. 4. O COMISSÁRIO deverá zelar pela preservação e guarda dos (produtos/bens) ............, conservando-os em locais adequados à sua natureza. 4.1 O COMISSÁRIO deverá comunicar ao COMITENTE qualquer dano que sofrerem os (bens/produtos) ........... que lhe foram confiados por…

_______________________, no Estado de ________________________, de ora em diante denominado(a) simplesmente COMISSÁRIO(A), têm entre si como justo e contratado o que segue: 1. O(A) COMITENTE, na qualidade de produtor(a)/fabricante de ____________________, obriga-se a entregar ________________do referido produto/bem_________________ , a fim de que o(a) COMISSÁRIO(A), em seu próprio nome, proceda a venda deste, de acordo com as instruções do(a) COMITENTE, mediante o recebimento de…

curso do câmbio e o preço corrente das mercadorias, seguros, fretes, transportes de terra e água, fundos públicos, nacionais ou estrangeiros, e de outros quaisquer papéis de crédito, cujo curso possa ser anotado. Art. 34 - Os comerciantes de qualquer praça poderão eleger dentre si uma comissão que represente o corpo do comércio da mesma praça. TÍTULO III - DOS AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 35 - São considerados agentes auxiliares do comércio,…

das letras de risco tomadas pelo capitão sobre o casco e aparelho ou sobre os fretes (artigo nº. 651) durante a última viagem, sendo o contrato celebrado e assinado antes do navio partir do porto onde tais obrigações forem contraídas; 7 - o principal e prêmio de letras de risco, tomadas sobre o casco e aparelhos, ou fretes, antes de começar a última viagem, no porto da carga (artigo nº. 515); 8 - as quantias emprestadas ao capitão, ou dívidas por ele contraídas para o conserto e custeio…

curso do câmbio e o preço corrente das mercadorias, seguros, fretes, transportes de terra e água, fundos públicos, nacionais ou estrangeiros, e de outros quaisquer papéis de crédito, cujo curso possa ser anotado. Art. 34 - Os comerciantes de qualquer praça poderão eleger dentre si uma comissão que represente o corpo do comércio da mesma praça. TÍTULO III DOS AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 35 - São considerados agentes auxiliares do comércio,…

Avaria - Dano ou perda sofrida pela carga (incluindo todas as despesas). 1. Avaria Simples ou Particular (fortuita) 2. Avaria Comum ou Grossa (voluntária) Avaria Simples ou Particular • Involuntária. • Acidente inevitável. • Afeta apenas uma das partes. • Inferior a 75% do VOS. • Sub-Rogação. • Qualquer modal de transportes. Perda Total • Real – Destruição total do objeto segurado, sem possibilidade de recuperação. • Legal ou Construtiva – Existe algum salvado, isto é, prejuízo: •…

qual uma pessoa (comissário) adquire ou vende bens, em seu próprio nome e responsabilidade, mas por ordem e por conta de outrem (comitente), em troca de certa remuneração, obrigando-se para com terceiros com quem contrata (CC, art. 693). Partes Comissário ou comissionado é a pessoa que, em um negócio, age por ordem de outrem e recebe comissão em decorrência da prática do ato. Quanto a estas determinações e ordens a serem cumpridas, salvo disposição em contrário, pode o comitente, a…

de Comissão 1. Conceito “O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente”. (CC, art. 693). O comissário contratará diretamente com terceiros em seu nome, ou no de sua firma, vinculando-se obrigacionalmente, respondendo por todas as obrigações assumidas; logo, as pessoas com quem contratar não poderão acionar o comitente, que também não poderá acioná-las, a não ser que o comissário tenha cedido seus…

Constituição Federal, passa a tratar da competência do município em matéria de transportes, aduzindo que lhe compete “organizar a prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. 4- Sujeito Temos no contrato de transporte os seguintes sujeitos (Remetente, expedidor ou carregador; Transportador ou Condutor; Comissário de transporte e o destinatário ou consignatário),…

considerados agentes auxiliares do comércio, sujeitos às leis comerciais, com relação às operações que nessa qualidade lhes respeitam: 1. os corretores; 2. os agentes de leilão; 3. os feitores, guarda-livros e caixeiros; 4. os trapicheiros e os administradores de armazéns de depósito; 5. os comissários de transportes.” A abundante legislação trabalhista, em especial a CLT (Decreto-Lei nº 5.542, de 1º de maio de 1943), que, entre outras medidas, extinguiu a inscrição, no Registro do…