Comissão Parlamentar

que Pedro confirma em uma entrevista, que Collor e PC são sócios num esquema de corrupção que capta dinheiro de empresários em troca de informações e decisões econômicas. Em meio à forte comoção popular, é instalada em 27 de maio uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a responsabilidade do presidente sobre os fatos divulgados. Em 1° de junho, a CPI começa seus trabalhos com forte cobertura dos meios de comunicação. Gastos exorbitantes de Collor e de sua pagos por PC…

Informações do parlamentar NOME: Ozanilda Gondim Vital Do Rego APELIDO: Nilda Gondim E-MAIL: dep.nildagondim@camara.gov.br CPF: 892.870.374-34 PARTIDO: PMDB ESTADO: Paraíba FILIAÇÕES PARTIDÁRIAS: PMDB ORGÃO: Câmara dos Deputados/BR CARGO: Deputado Federal OUTRAS INFORMAÇÕES: Atuou como assessora na Assembleia Legislativa da Paraíba. É filha de Pedro Gondim (ex-governador da Paraíba) e mãe de Veneziano Vital do Rêgo (prefeito de Campina Grande, PB) e de Vital do Rêgo Filho (senador)

contrário do que foi divulgado anteriormente pela assessoria de imprensa do presidente da CPI, o relatório parcial não inclui pedido de extinção dos centros acadêmicos e associações estudantis vinculadas às universidades investigadas pela comissão A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as violações de direitos humanos nas universidades paulistas, organizada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), publicou nesta quinta-feira o relatório preliminar de medidas com…

Poder de Veto e o objetivo dele é desenvolver regras específicas para responder aos questionamentos: que instituições ou partidos contam com atores com poder de veto e sob quais condições? Como incluir na análise as interações entre governos e parlamentares? Qual o efeito dos referendos ou das decisões da maioria qualificada num sistema político? O autor afirma que vai desafiar algumas distinções tradicionais usadas em política comparada, em especial na polarização presidencialismo…

Congresso Nacional. As medidas provisórias perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, a partir de sua publicação, suspendendo-se o prazo durante os períodos de recesso parlamentar, devendo o Congresso Nacional disciplinar as relações jurídicas delas decorrentes, através de decreto legislativo. 1.1.4.2. Se a medida provisória não for apreciada em até 45 dias contados de sua publicação, entrará em regime de…

tema, uma vez que o mesmo será objeto de disciplinas específicas a partir do quarto período. Mas é fundamental que a estrutura dese-nhada pela Constituição para esses Poderes seja compreendida por você.O caso gerador discute o poder das Comissões Parlamentares de Inquérito. Essas comissões buscaram, na vigência da nova Constituição, agigantar os seus poderes de investigação, mas acabaram tendo muitas de suas decisões revistas pelo Poder Judi-ciário, que passou a delimitar o âmbito de…

Câmara dos Deputados, de caráter político, processual, legislativo ou administrativo, ou quando deva a Câmara pronunciar-se em casos concretos como: a) perda de mandato de Deputado; b) criação de Comissão Parlamentar de Inquérito; c) conclusões de Comissão Parlamentar de Inquérito; d) conclusões de Comissão Permanente sobre proposta de fiscaliza- ção e controle; e) conclusões sobre as petições, representações ou reclamações da so- ciedade civil; f) matéria de natureza regimental; g)…

Câmara dos Deputados, de caráter político, processual, legislativo ou administrativo, ou quando deva a Câmara pronunciar-se em casos concretos como: a) perda de mandato de Deputado; b) criação de Comissão Parlamentar de Inquérito; c) conclusões de Comissão Parlamentar de Inquérito; d) conclusões de Comissão Permanente sobre proposta de fiscaliza- ção e controle; e) conclusões sobre as petições, representações ou reclamações da so- ciedade civil; f) matéria de natureza regimental; g)…

aprovado, o governo federal parte para o segundo passo: enviar ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril a LDO para que seja votada e aprovada até 17 de julho do mesmo ano. Sem a aprovação da LDO, deputados e senadores não podem entrar em recesso parlamentar. CARTILHA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS  E sabe por que deputados e senadores só entram em recesso depois de discutir a LDO? Porque é ela que estabelece quais serão as prioridades para o ano seguinte. Assim,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ O PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE – PHS, COMISSÃO ESTADUAL DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.436.688/0001-45, com endereço à Rua Pereira Filgueiras 2020 sala 603 Aldeota – Fortaleza/CE, nesta Capital, vem diante da Vossa Excelência, por seu representante legal, Francisco José Caminha Almeida, brasileiro, casado, portador do