Comissão Parlamentar

passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o presidente da comissão, Décio Lima (PT-SC), a decisão de levar o texto diretamente ao plenário foi um acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e líderes partidários. Nesta quarta-feira (4/9), pelo segundo dia consecutivo, a sessão da CCJ foi suspensa devido a protestos de grupos de trabalhadores de centras sindicais pela retirada do PL da pauta. Pela manhã, o acesso à Câmara e à comissão…

brasileiro nato ou naturalizado, ser maior de 35 anos, estar em pleno exercício dos direitos políticos, estar alistado eleitoralmente, ter domicilio eleitoral na circunscrição e ter filiação partidária. COMISSÃO PARLAMENTAR De acordo com o Art. 58, §2º CRFB/88 as Comissões Parlamentares se dividem em Comissão Temática que se estabelece acordo com a razão da matéria e as mesmas são permanentes. Algumas comissões especiais são criadas para determinados fins específicos, ou seja, para…

reuniões dos 2 períodos b) extraordinária: conjunto de reuniões dentro do recesso. EXEMPLO: duração das casas. 2015 2016 2017 2018 1 2 3 4 Em relação ao ano de 2015: RECESSO 1º período RECESSO 2º período RECESSO PARLAMENTAR 01-02\02 17\7 PARLAMENTAR 01\08 22\12 PARLAMENTAR - Reuniões (sessões): a) ordinária: dentro do horário previsto no regimento. b) extraordinária: fora do horário previsto conforme o regimento. - Reuniões: a) de cada casa: separadas (câmara com os…

Comissão aprova convite para ouvir ex-diretor da Petrobras Cerveró foi diretor da estatal na época da compra de refinaria nos EUA. Colegiado também convidou ministro para falar das obras no São Francisco. Felipe Néri Do G1, em Brasília A Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara aprovou nesta quarta-feira (26) convite para que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró participe de audiência pública na Casa para prestar esclarecimentos sobre a compra da refinaria de Pasadena, no…

observando todos os pressupostos, relevância e urgência. O Art 62 da CF, dispõe sobre o prazo de vigência da medida provisória, sendo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, podendo chegar portanto em 120 dias. Não podendo contar o recesso parlamentar, pois neste período este prazo é suspendido. Diante do recesso, a vigência pode estender-se dos referidos 120 dias. De imediato essa medida provisória deve ser submetida ao Congresso Nacional, pois tem que apreciar essa…

realidade, o que é e para que serve a CPI? A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um organismo de investigação e apuração de denúncias que visa proteger os interesses da coletividade (da população brasileira). A CPI é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo (Câmera de Deputados Federais e Estaduais ou Vereadores), que transforma a própria Câmara Parlamentar em uma comissão, que é nomeada pelos membros da Câmara, sendo assim, a comissão vai agir em nome da instituição,…

Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição. O vereador César Busnello do PSB protocolou uma noção de repúdio à proposta de emenda Constitucional – PEC n° 33- aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal e que segundo o vereador fere cláusulas pétreas da Constituição Federal, como a separação e independência entre os poderes . A Constituição Federal assegura em cláusula pétrea, visando,…

destacam no controle legislativo da Administração Pública, é correto citar: a) Ação popular; ação civil pública; mandado de segurança; b) Comissão Parlamentar de Inquérito; pedido de informação; convocação de autoridades; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; c) Reclamação administrativa; revisão; representação; d) Comissão Parlamentar de Inquérito; pedido de informação; pedido de reconsideração; X e) Pedido de informação; pedido de reconsideração; mandado…

Bruxelas As reuniões das comissões parlamentares têm lugar em Bruxelas • Luxemburgo Os serviços administrativos estão sedeados no Luxemburgo (o «Secretariado-Geral») • Estrasburgo As reuniões de todos os deputados do Parlamento, conhecidas por sessões plenárias, realizam‑se em Estrasburgo, sede oficial. Como é constituído o Parlamento Europeu: • Presidente - HansGert Pöttering • Deputados • Grupos Políticos • Comissões Parlamentares • Delegações • Órgãos -…

63 2.3 Partidos Políticos__________________________________________________ 65 2.4 Eleições__________________________________________________________ 68 Capítulo 3 – Reforma Política do Senado. “Uma Reforma Teórica”_____ 71 3.1 Criação da Comissão Especial_______________________________________ 71 3.2 Sistema Eleitoral, Proibição de Coligações nas Eleições Proporcionais_____ 73 3.3 Fidelidade Partidária______________________________________________ 77 3.3.1 Migração…