Análise do poema "Liberdade" - Fernando Pessoa

O Parlamento
Europeu

Trabalho de:
Alexandra Espírito Santo
Maria João Figueiredo
Margarida Roquete

Introdução ao Direito e á Ordem Jurídica Comunitária
Professor Doutor Dantas Rodrigues
Curso Contabilidade/ 1º Semestre

O que é o Parlamento Europeu?
• É uma Instituição criada pelos Estados
Membros para assegurar que os assuntos de interesse comum possam ser decididos democraticamente ao nível europeu.

Sede do Parlamento Europeu
• Bruxelas
As reuniões das comissões parlamentares têm lugar em Bruxelas

• Luxemburgo
Os serviços administrativos estão sedeados no Luxemburgo
(o
«Secretariado-Geral»)

• Estrasburgo
As reuniões de todos os deputados do Parlamento, conhecidas por sessões plenárias, realizam‑se em
Estrasburgo, sede oficial.

Como é constituído o Parlamento
Europeu:
• Presidente - HansGert Pöttering
• Deputados
• Grupos Políticos
• Comissões
Parlamentares
• Delegações
• Órgãos - Políticos
• Secretariado-geral

Gráfico com a distribuição de mandatos Deputados

Configuração em gráfico dos Grupos
Parlamentares

As principais funções do
Parlamento Europeu são :
• Poder legislativo - partilha este poder com o Conselho de Ministros, através do poder de co-decisão;
• Poder orçamental - voto do orçamento anual; • Controlo político das instituições europeias, nomeadamente da Comissão.

O Parlamento Europeu :
1. elabora, modifica e adopta novas leis
2. é o único órgão directamente eleito da União
Europeia por sufrágio universal.
3. nomeia o Provedor de Justiça
4. tem o poder de demitir a Comissão Europeia através de moção de uma censura.
5. é a única instituição que se reúne e delibera em público, e as suas decisões, directivas e resoluções são publicadas no Diário Oficial da
União Europeia.

Relação do PE com as outras
Instituições

O Provedor de Justiça e o direito de petição
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Para aproximar mais a União Europeia dos seus cidadãos, o Tratado da
União