Coação

DA COAÇÃO Conforme acentuamos anteriormente, o negócio jurídico tem como substrato a manifestação da vontade humana, de forma que, caso tal vontade não se externe livre e consciente, decerto tal negócio poderá ser invalidado. Em virtude da coação tratar-se de pressão exercida sobre um individuo, no intuito de obrigá-lo injustamente a concordar com determinado ato contrario a sua vontade, obviamente torna-se uma das formas de viciar a vontade do agente. Gonçalves (2009, p.386)…

Inexigibilidade de Conduta Diversa Coação moral irresistível; Obediência hierárquica; Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível¹ ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal², de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984). 1- A coação mencionada no citado art. 22 é aquela de natureza moral (vis compulsiva), conhecida como ‘‘grave ameaça’’, uma vez que a coação física irresistível exclui…

Waulas Dos Defeitos no Negócio Jurídico A A vontade vontade se se manifesta manifesta com com algum algum vício, vício, tornando tornando o o negocio negocio anulável anulável ERRO ERRO Vícios Vícios de de consentimen consentimen to to DOLO DOLO COAÇÃO COAÇÃO ESTADO ESTADO DE DE PERIGO PERIGO Vícios sociais FRAUDE CONTRA CREDOR ES SIMULAÇ AO LESÃO LESÃO Provocam Provocam manifestação manifestação de de vontade vontade diferente diferente do do que que pensa pensa o o agente agente …

VII- SANÇÃO E COAÇÃO A ORGANIZAÇÃO DA SANÇÃO E O PAPEL DO ESTADO 1- Acepções da palavra coação a) Coação Coação é um termo técnico, empregado pelos juristas, em duas acepções bastante diferentes. 1- Acepções da palavra coação b) Primeira acepção Coação significa apenas a violência física ou psíquica, que pode ser feita contra uma pessoa ou um grupo de pessoas. A coação é um dos vícios possíveis dos negócios jurídicos. 1- Acepções da palavra coação c) Negócio…

do agente não correspondem ao íntimo e verdadeiro intento do agente. Ou seja, detecta-se mácula na vontade declarada, exteriorizando divergência entre a vontade que se percebe e o real desejo do declarante. São vícios de vontade o erro, o dolo, a coação, a lesão e o estado de perigo. Seção I: Do Erro ou Ignorância. O erro e a ignorância em regra geral no código civil são sinônimos, porém, o erro é a falsa percepção da realidade, e a ignorância é o exagero, o total desconhecimento da…

DEFEITOS ERRO LESÃO DOLO COAÇÃO ESTADO DE PERIGO FRAUDE CONTRA CREDORES SIMULAÇÃO ERRO LESÃO DOLO COAÇÃO ESTADO DE PERIGO FRAUDE CONTRA CREDORES SIMULAÇÃO ERRO x LESÃO: No erro há a falta de noção da realidade, enquanto na lesão, o sujeito assume obrigação manifestante desproporcional. DOLO x ERRO: Enquanto no erro há realmente…

mal externada, diz-se que o negócio jurídico é ANULÁVEL, ou seja, ele existirá somente até o momento em que qualquer prejudicado peça a sua anulação. ‘ São elencados pelo Código Civil Brasileiro cinco defeitos do negócio jurídico : dolo, erro, coação, simulação e fraude contra credores. ‘ < CLIQUE EM “MAIS…” PARA VER O CONTEÚDO INTEIRO < Vícios de Consentimento: A vontade é o pressuposto de todo e qualquer ato jurídico, pois, corresponde ao elemento primordial para sua…

O NEGÓCIO JURÍDICO E O DEFEITO DA COAÇÃO Nome1 Resumo Frequentemente, nos deparamos com diversas irregularidades presentes nas relações jurídicas decorrentes da má formação de vontade ou de sua declaração. Elas são tratadas, pelo Código Civil de 2002, como defeitos do negócio jurídico. O presente artigo busca realizar uma análise do defeito da coação, vício fundado na realização de um ato contra a vontade do indivíduo, diante de ameaça e pressão, o qual é passível de nulidade ou anulabilidade

ordenamento jurídico. ( ) Dolus bonus é um comportamento lícito e tolerado, como os exageros nas boas qualidades do produto. ( ) O dolo de terceiro, ao contrário da coação, sempre vicia o negócio jurídico. ( ) Coação é a pressão exercida sobre alguém para forçá-lo a praticar um negócio contrário a sua vontade. ( ) A coação exercida por terceiro, ainda que dela não tenha ciência o contratante vicia o negócio, causando sua anulabilidade. ( ) Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob…

força para aplicação da sanção – prescrição, nulidade de ato, revelia, etc. COAÇÃO 1. DEFINIÇÃO e Acepções do termo 1.1. Ato de coagir – coerção. Por outro lado, coerção, tb é ato de coagir, coação. (Dic. Aurélio). 1.2. COAGIR – CONSTRANGER, FORÇAR. 1.3. Coação, portanto, é sinônimo de força ou até de violência/crime. 1.4. Entretanto, quando a norma jurídica não é observada ou quando se pretende não observar, a coação se reveste da FORÇA do Direito, muitos consideram, ainda, o DIREITO…