Tipos de dolod

SOCIAL: * TRATA-SE DE VICIO QUE NÃO CONTAMINAM A VONTADE, MAS QUE PREJUDICAM A SOCIEDADE. VICIOS DE VONTADE SÃO ELES: * ERRO, * DOLO, * COAÇÃO, * LESÃO * ESTADO PERIGO ERRO – É A NOÇÃO FALSA SOBRE UMA PESSOA OU OBJETO. SÃO DUAS AS ESPÉCIES DE ERRO: ERRO SUBSTANCIAL OU ESSENCIAL – É AQUELE QUE RECAI SOBRE QUALIDADE ESSENCIAL DA PESSOA OU COISA. ERRO ACIDENTAL – É AQUELE QUE RECAI SOBRE QUALIDADE SECUNDÁRIA DA PESSOA OU COISA. ELE NÃO CONTAMINA A VONTADE. Segundo Carlos Roberto Gonçalves: “Erro é a idéia falsa da realidade. Ignorância é o completodesconhecimento da realidade. Num e noutro caso, o agente élevado a praticar o ato ou a realizar o negócio que nãocelebraria por certo, ou que praticaria em circunstânciasdiversas, se estivesse devidamente esclarecido”. DOLO – É O ARTIFICIO ASTUCIOSO USADO PARA ENGANAR A VITIMA. A DIFERENÇA ENTRE ERRO E DOLO É QUE O PRIMEIRO É UM ENGANO ESPONTÂNEO ENQUANTO O SEGUNDO É UM ENGANO INDUZIDO. ESPÉCIES DO DOLO DOLO PRINCIPAL – É A CAUSA DETERMINANTE DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. DOLO ACIDENTAL – É AQUELE QUE NÃO CONTAMINA A VONTADE, MAS É UTILIZADO PARA QUE O NEGÓCIO SEJA CELEBRADO DE OUTRA FORMA MAIS ONEROSA OU MENOS VANTAJOSA. DOLUS BONUS - É O QUE ACARRETA UM EXAGERO NA QUALIDADE DOLUS MALUS – É AQUELE PRATICADO COM A INTENÇÃO DE PRE Segundo Carlos Roberto Gonçalves: “Somente o dolo principal, como causa determinante da declaração de vontade, vicia o negócio jurídico.…

igualitária o que lhe pertence. Doutrinariamente, existem variados conceitos de Justiça como nos ensina Maria Helena Diniz (2010, p. 410) quando cita Gurvitch, “ A justiça é como um equilíbrio pela concordância efetiva das pretensões de um com os deveres do outro” ou ainda quando descreve o ponto de vista de Edgar Bodenheimer(2010, p. 410): Falando de Justiça em termos amplos e gerais, poderíamos dizer que ela se relaciona com a aptidão da ordem estabelecida…

FATO JURÍDICO APELANTE: FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTAVIO BASTOS (FEOB) APELADOS: DANIEL FELICIA CARVALHO, DANIEL DE CARVALHO E MARIA CRISTINA FELICIO CARVALHO ACORDAM, 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso.” COMARCA: SÃO JOÃO DA BOA VISTA – 3º. VARA JUDICIAL. MONITÓRIA. Instrumento Particular de Confissão de Dívida referente a mensalidades escolares. A Fundação de Ensino Octavio Bastos (FEOB)…

São Paulo 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ______________________________________________________4 CARLOS ROBERTO GONÇALVES ______________________________________5 MARIA HELENA DINIZ________________________________________________7 CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA______________________________________10 SILVIO DE SALVO VENOSA __________________________________________12 ROBERTO SENISE LISBOA ___________________________________________14 GUSTAVO RENE NICOLAU…

a concordar com um negócio. Normalmente há o emprego de violência, seja de ordem física ou psicológica(art. 150, CC). Entre os vícios que podem afetar o negócio jurídico, a coação é o que mais repugna à consciência humana, em razão da violência. A coação, outro vício de consentimento, pode-se dizer que se apresenta como a violência empregada para que alguém seja forçado a manifestar uma vontade diversa de sua vontade real. Na coação a pessoa está pressionada,…

maior, que neste caso seria a Moral, sendo assim todas as normas jurídicas seriam também normas morais. Segundo (REALE, 2007) “A teoria do “mínimo ético” pode ser reproduzida através de dois círculos concêntricos, sendo o círculo maior o da Moral, e o menor o do Direito”. 1.1 A POSIÇAÕ DA TEORIA Esta teoria defende que a moral em regra é expressa de maneira natural, mas como a pessoas nem sempre se portam em conformidade dos ditames éticos é necessário que o Direito…

voluntariedade e nasce o caráter de impositividade. Segundo o grande Clóvis Beviláqua, é o emprego de um artifício astucioso para induzir alguém a pratica de um ato negocial que prejudica e aproveita ao autor do dolo ou terceiro . (RT, 161: 276, 187:60, 444:112, 245:547, 522:232 e 602:58. RJTJSP. 137:39). Segundo Maria Helena Diniz: O dolus malus, de que cuida o art 145, é defeito de negócio jurídico, idôneo a provocar sua anulabilidade , dado que tal artifício consegue ludibriar…

– TEORIA GERAL DO DIREITO versus INTRODUÇÃO À CIENCIA DO DIREITO 1 – DENOMINAÇÃO A Teoria Geral do Direito é ramo do conhecimento que estuda a realidade jurídica, buscando seus elementos na Filosofia do Direito e nas ciências jurídicas auxiliares. Mas, para os fins aqui propostos TGD tem o mesmo sentido de Introdução à Ciência do Direito, Introdução ao Estudo do Direito, ou Introdução ao Direito. Segundo Maria Helena Diniz “a Introdução à Ciência do Direito é uma matéria, ou um…

O NEGÓCIO JURÍDICO E O DEFEITO DA COAÇÃO Nome1 Resumo Frequentemente, nos deparamos com diversas irregularidades presentes nas relações jurídicas decorrentes da má formação de vontade ou de sua declaração. Elas são tratadas, pelo Código Civil de 2002, como defeitos do negócio jurídico. O presente artigo busca realizar uma análise do defeito da coação, vício fundado na realização de um ato contra a vontade do indivíduo, diante de ameaça e pressão, o qual é passível de nulidade ou…

pessoa natural ou jurídica contemplada pelos referidos atos. Caso: Testamento. Termo: a morte do indivíduo (data da morte) Condição: a morte do indivíduo. Encargo: a não venda de um determinado Bem, que foi atestado como inalienável e incomunicável pelo autor do testamento. 3. Validade do Negócio Jurídico deve Obedecer: Artigo 104 do Código Civil Art. 104: A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III…