Coação Segundo Maria Helena Diniz

MORAL 1 A TEORIA DO MÍNIMO ÉTICO A teoria do mínimo ético consiste em dizer que o Direito está contido dentro de um conjunto maior, que neste caso seria a Moral, sendo assim todas as normas jurídicas seriam também normas morais. Segundo (REALE, 2007) “A teoria do “mínimo ético” pode ser reproduzida através de dois círculos concêntricos, sendo o círculo maior o da Moral, e o menor o do Direito”. 1.1 A POSIÇAÕ DA TEORIA Esta teoria defende que a moral…

ou Vício do Negócio Jurídico Os defeitos ou vícios do negócio jurídico interferem no plano de validade, podendo atingir a vontade do agente ou gerar uma repercussão social. Os vícios da vontade ou do consentimento são: a) erro; b) dolo; c) coação; d) estado de perigo; e) lesão. Os defeitos do negócio jurídico que tem repercussão social são denominados vícios sociais, sendo eles: a) fraude contra credores; b) simulação. Erro Ao menos no plano teórico, podemos…

encontrada pela polícia com vida. Assim, diante do exposto, o autor entrou em contato com a Ré desejando desfazer o negócio celebrado, contudo não logrou êxito. II - DO DIREITO propositura da demanda adveio do fato que, segundo a narrativa o autor sofrera uma coação, em virtude de estar em Estado de Perigo. Evidenciando assim uma das modalidades de defeitos do negócio jurídico. Configura-se o Estado de Perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de…

preliminar. É o contrato que permite ordem nas relações sociais quando se trata de interesses particulares de aquisição de bens. Essa relação permite a transferência e a aquisição de bens de acordo com a vontade, contudo sob o peso da obrigação. Maria Helena Diniz define que há contrato de compra e venda a partir da existência de obrigação recíproca onde ambas as partes envolvidas assumem igualmente uma obrigação, quer de transferir, quer de pagar (2010, p.173). Completa dizendo que o…

aspecto, os grupos sociais necessitam que o Estado imponha regras com o intuito de resolver conflitos de interesses e assegurar a ordem de forma imperativa. Onde há sociedade há direito. 2. O que é direito para Clóvis Beviláqua? Segundo Clóvis Bevilaqua, não é tarefa do direito civil fornecer o conceito de direito, mas sim da Filosofia do Direito. Ele prefere definir o direito pela concepção sociológica: o direito não existe a não ser para os homens vivendo em sociedade e não se

O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE O que é princípio? Etimologicamente, segundo Aurélio Buarque de Holanda , o termo princípio tem origem no latim principiu e assume em português os significados de começo, causa primária, preceito, regra, lei, base, germe. No contexto das ciências humanas, princípios são as regras básicas a serem observadas em tudo quanto se praticar dentro de uma determinada ciência. O princípio está para a ciência humana assim como o dogma para a religião, ou a…

encontrada pela polícia com vida. Assim, diante do exposto, o autor entrou em contato com a Ré desejando desfazer o negócio celebrado, contudo não logrou êxito. II – DO DIREITO A propositura da demanda adveio do fato que, segundo a narrativa o autor sofrera uma coação, em virtude de estar em Estado de Perigo. Evidenciando assim uma das modalidades de defeitos do negócio jurídico. Configura-se o Estado de Perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa…

05/2001. Sumário: RESUMO. 1 INTRODUÇÃO. 2 A NORMA JURÍDICA EM KELSEN. 2.1 Concepção kelseniana de norma (sanção). 2.1.1 Norma primária. 2.1.2 Norma. 2.2 KELSEN corrigiu KELSEN? 2.2.1 José Florentino DUARTE. 2.2.2 Marcos Bernardes de MELLO. 2.2.3 Maria Helena DINIZ. 2.2.4 Arnaldo VASCONCELOS. 2.2.5 Opinião da autora. 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. RESUMO A doutrina de Hans KELSEN acerca da norma jurídica, em sua dúplice estrutura formada por norma primária e norma secundária,…

Invalidade é o defeito de um ou mais requisitos do negócio jurídico. Sabendo que vício de consentimento – são aqueles que provocam uma manifestação de vontade não correspondente com o íntimo e o verdadeiro querer do agente (o erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo e lesão). Diante disso focaremos em erro na qual sua definição de forma reduzida diz, que o agente, por desconhecimento ou falso conhecimento das circunstâncias, age de um modo que não seria a sua vontade, se…

VERDE FACULDADE DE DIREITO DO CASAMENTO ADEMIR PIRES DA SILVA FILHO GABRIEL MOREIRA CORTINOVE HELAINE DIAS DE ASSIS JULIANA CAROSO MEDEIROS KAMILLA ABADIA CRUVINEL SOUSA LUCAS MOREIRA COSTA LUIZ GUILHERME ALVES DINIZ MICHEL FERREIRA DUTRA RENATA MARTINS FREITAS TEÓFILA JULIANA SILVEIRA RESENDE Orientador Prof°. ODUVALDO SANTANA JUNIOR Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Civil VI, para avaliação parcial de primeira nota da Faculdade…