Defeitos do negocio juridico

DIREITO CIVIL

Defeitos ou Vício do Negócio Jurídico

Os defeitos ou vícios do negócio jurídico interferem no plano de validade, podendo atingir a vontade do agente ou gerar uma repercussão social.

Os vícios da vontade ou do consentimento são: a) erro; b) dolo; c) coação; d) estado de perigo; e) lesão.

Os defeitos do negócio jurídico que tem repercussão social são denominados vícios sociais, sendo eles: a) fraude contra credores; b) simulação.

Erro

Ao menos no plano teórico, podemos diferenciar erro de ignorância. O erro é uma falsa representação positiva da realidade, ou seja, é o engano fático representado por uma falsa noção em relação a uma pessoa, ao objeto do negócio ou a um direito. Por outro lado, a ignorância traduz total desconhecimento sobre esses elementos. Porém, no Código Civil, erro e ignorância são tratados como sinônimos.

O erro, definido com precisão por Caio Mário, em sintética e cirúrgicas palavras, como a opinião errada acerca de uma situação fática, é vício invalidante do negócio jurídico, nos termos do art. 138 e seguintes do CC.

Segundo a doutrina clássica, o erro somente invalidaria o negócio jurídico se concorressem dois elementos: a) essencial (substancial); b) perdoável (escusável), aquele que não pode ser percebido por pessoa de diligencia normal, em face das circunstâncias em que o negócio foi celebrado. Adotam essa corrente clássica Maria Helena Diniz, Sílvio Rodrigues, Leoni Lopes de Oliveira, Carlos Roberto Gonçalves, Álvaro Villaça Azedo e Francisco Amaral. A doutrina moderna, todavia, com razão (Enunciado 12 da I Jornada de Direito Civil), afirma que, à luz do princípio da confiança, é dispensável a demonstração da escusabilidade do erro para efeito de se invalidar o negócio. Nesse último sentido, Pablo Stolze, Flávio Tartuce, José Fernando Simão, Silvio Venosa, Inácio Carvalho Neto, Gustavo Tepedino, Maria Celina Bondin de Moraes e Heloísa Helena Barboza.

Em síntese, a doutrina moderna entende que,