ação de anulação de negócio juridico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CÍVIL DA COMARCA DA CAPITAL/BH.

FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº..., inscrito no CPF sob nº ..., residente e domiciliado na Rua..., bairro ..., Fortaleza/CE, CEP..., vem, por seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional..., vem a este juízo propor:

AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo rito ORDINÁRIO, em face de GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº ..., inscrita no CPF sob nº ..., residente e domiciliada na Rua ..., bairro ... Salvador/BH, CEP: ..., pelos fatos e fundamentos a seguir:

I - DOS FATOS

O autor relata que foi surpreendido com uma ligação exigindo o pagamento da importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) pelo resgate de sua filha, Julia, que acabara de ser sequestrada. Ainda que no dia 13 de janeiro de 2014, recebeu um pedaço da orelha de sua filha acompanhada de um bilhete afirmando que caso não efetuasse o pagamento do resgate, sua filha seria devolvida sem vida. Sendo assim, conseguindo arrecadar apenas R$ 220.000,00, no dia 16 de janeiro de 2014 vendeu seu único imóvel situado em Fortaleza/Ceará, pelo valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para a Ré, residente em Salvador, Bahia, que estava ciente da situação de risco da filha do autor. Esclarece ainda que o imóvel em questão tem como valor venal a importância de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Ocorre que no dia 20 de janeiro de 2014, antes do pagamento do resgate, a filha do autor foi encontrada pela polícia com vida. Assim, diante do exposto, o autor entrou em contato com a Ré desejando desfazer o negócio celebrado, contudo não logrou êxito.

II – DO DIREITO

A propositura da demanda adveio do fato que, segundo a narrativa o autor sofrera uma coação, em virtude de estar em Estado de Perigo. Evidenciando assim uma das modalidades de defeitos do negócio jurídico. Configura-se o Estado de Perigo