Coação Segundo Maria Helena Diniz

dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.”. Na mesma linha, abrilhanta a doutrina de Maria Helena Diniz ao afirmar que “[...o menor, entre 16 e 18 anos, não poderá, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, espontaneamente se declarou maior.”.

2000. P. 37 03 - O que significa lei em sentido amplíssimo, amplo e restrito? Amplíssima: em que o termo lei é empregado como sinônimo de norma jurídica, incluindo quaisquer normas escritas ou Costumeiras. Hipótese em que, segundo Vicente Rao, a palavra lei possui o sentido compreensivo de toda norma geral de Conduta que define e disciplina as relações de fato incidentes no direito e cuja observância é imposta pelo poder do Estado,…

Características e Requisitos do Dolo 2 Dolo Essencial (Principal) e Dolo Acidental 3 Dolo Positivo e Dolo Negativo 3 Dolus Bonus e Dolus Malus 4 Dolo de Terceiro 5 Dolo de Representante 5 Dolo de Ambas As Partes 6 Coação 6 Coação exercida por terceiros 7 Referências Bibliográficas 8 Dolo Segundo Stolze Gagliano e Pamplona Filho, o dolo é o erro provocado por terceiro, e não pelo próprio sujeito enganado. Pode-se confirmar que tanto o erro como o dolo são representações…

1998. P. 57, 58, 60 e 61. 3-O que significa lei em sentido amplíssimo,amplo e restrito "Amplíssima: em que o termo lei é empregado como sinônimo de norma jurídica, incluindo quaisquer normas escritas ou costumeiras. Hipótese em que, segundo Vicente Rao, a palavra lei possui o sentido compreensivo de toda norma geral de conduta que define e disciplina as relações de fato incidentes no direito e cuja observância é imposta pelo poder do Estado, como são as normas legislativas,…

requisitos do Dolo 6 2.2.2 Dolo Essencial e Dolo Acidental 6 2.2.3 Dolo Positivo e Dolo Negativo 7 2.2.4 Dolus Bonus e Dolus Malus 8 2.2.5 Dolo de Terceiro 8 2.2.6 Dolo de Representante 9 2.2.7 Dolo de Ambas as partes 10 2.3 COAÇÃO 10 2.4 ESTADO DE PERIGO 12 2.5 LESÂO 13 3 VÍCIOS SOCIAIS 16 3.1 SIMULAÇÃO 16 3.2 FRAUDE CONTRA CREDORES 17 6 CONCLUSÃO 21 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22 1 INTRODUÇÃO O negócio jurídico é a manifestação da…

...................................................8 Capítulo I Etapa 3 e 4 O que é norma jurídica? Segundo PAULO GUSMÃO “(...) É a preposição normativa inserida em uma fórmula jurídica (lei, regulamento, tratado internacional etc.), garantida pelo poder público (direito interno) ou pelas organizações internacionais (direito internacional).” Segundo RIZZATO NUNES “(...) a norma jurídica é um comando, um imperativo dirigido à ações dos indivíduos – e das pessoas jurídicas

art. 301 X CPC. Requer o réu a extinção do processo sem julgamento do mérito, de acordo com art. 267 VI CPC. II – PREJUDICIAL DO MÉRITO 1) Decadência Segundo Maria Helena Diniz a decadência é “...extinção do direito pela inação de seu titular que deixa escoar o prazo legal ou voluntariamente fixado para seu exercício” (DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil. 21. ed. rev. e atual. de acordo com a reforma do Novo Código Civil. São…

criação desta nova norma podendo ser até mesmo para a substituição de uma já existente. Passa ainda pela formulação prática de normas primárias e normas secundárias, embora seja essa uma estrutura una. Foram tomados conceitos de Paulo Nader, Maria Helena Diniz, dentre outros autores mencionados na bibliografia. Palavras Chave: Norma Jurídica, Criação das Normas, estrutura das Normas ABSTRACT This research paper aims to present, based on literature review study that conceptualizes…

DEMOCRACIA E LIBERDADE 10 3.8 DEMOCRACIA E FILOSOFIA DE VIDA 10 3. VÍCIOS NEGOCIAIS 10 4.9 DO ERRO OU IGNORÂNCIA 11 4.10 DO DOLO 11 4.11 DA COAÇÃO 11 4.12 DO ESTADO DE PERIGO 12 4.13 DA LESÃO 12 4.14 DA FRAUDE CONTRA CREDORES 12 3.6.1 AÇÃO PAULIANA OU REVOCATÓRIA 13 3.7 SIMULAÇÃO

Carlos Alberto da Mota Pinto[1], definia ineficácia em sentido amplo como tendo lugar "sempre que um negócio não produz, por impedimento decorrente do ordenamento jurídico, no todo ou em parte, os efeitos que tenderia a produzir, segundo o teor das declarações respectivas". Segundo o mesmo autor, "oconceito de ineficácia em sentido estrito definir-se-á, coerentemente, pela circunstância de depender, não de uma falta ou irregularidade dos elementos internos do negócio, mas de alguma…