criação das normas

PROCESSO DE CRIAÇÃO DAS NORMAS

RESUMO
O presente artigo científico tem por objetivo apresentar, com base em revisão bibliográfica, estudo que conceitue norma jurídica e caracterizar a estrutura da norma jurídica, seus caracteres, funções, partes, classes etc. A revisão proposta tomou como abordagem teórica, pela hermenêutica de Paulo Nader, a tese de Hans Kelsen em Teoria Pura do Direito. Neste artigo estão expostos todos os processos para a criação das normas desde a sua elaboração até a sua aplicação, passando por sua previsão legal, o motivo de sua criação, sua fundamentação para criação desta nova norma podendo ser até mesmo para a substituição de uma já existente. Passa ainda pela formulação prática de normas primárias e normas secundárias, embora seja essa uma estrutura una. Foram tomados conceitos de Paulo Nader, Maria Helena Diniz, dentre outros autores mencionados na bibliografia.

Palavras Chave: Norma Jurídica, Criação das Normas, estrutura das Normas
ABSTRACT
This research paper aims to present, based on literature review study that conceptualizes legal standard and characterizing the structure of the rule of law, its characters, functions, parties, etc classes. The proposed revision took as theoretical approach, the hermeneutics of Paul Nader's thesis on Hans Kelsen's Pure Theory of Law. In this article are exposed all the processes for the creation of standards from its establishment until its implementation, through its legal provisions, the reason for its creation, its rationale for creating this new standard could even be for the replacement of an already existing. Also implies the practical formulation of primary standards and secondary standards, although such a structure una. Concepts were taken from Paul Nader, Maria Helena Diniz, among other authors mentioned in the bibliography

Keywords: Legal Standard, creation of standards, structure standards

INTRODUÇÃO
Na Teoria Geral do Direito o estudo da norma jurídica é de