Coação Segundo Maria Helena Diniz

concretização do ordenamento jurídico.O fato jurídico necessita de dois fatores que o constituem:o fato de uma declaração da norma jurídica.O primeiro consiste em qualquer conssualidade ou evento que atue sobre o direito subjetivo,ao passo que o segundo é responsável por conferir a atribuições e efeitos jurídicos aquele fato quando a sua natureza,maneira pela qual se produzem a quanto a sua normalidade quanto a sua natureza,deve-se abarcar o sentido positivo que é caracterizado por um evento que

vontades, objeto e forma. Da nulidade absoluta – negócio jurídico nulo. A nulidade é a sanção imposta pela lei que determina a privação de efeitos jurídicos do ato negocial, praticado em desobediência ao que a norma jurídica prescreve.(Maria Helena Diniz) O artigo 166 do CC, em termos gerais, consagra as hipóteses de nulidade, a saber: I – Celebrado por pessoa absolutamente incapaz. II – For ilícito, impossível ou indeterminável ao seu objeto. III – O motivo…

Responsabilidade Civil se fixou no ordenamento jurídico por força da doutrina e pelo jurista francês Donet. A culpa era a única causa para a responsabilidade. Com o passar dos anos houve a evolução do fundamento, surgindo a teoria do Risco. Conceito Maria Helena Diniz “A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obrigam a uma pessoa a reparar o dano patrimonial e moral causado à terceiros, em razão de ato por ela praticado por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa…

“INSEMINAÇÃO HETERÓLOGA E HOMÓLOGA E SUAS REPERCUSÕES NA PATERNIDADE” Daniela Teixeira Antonini Bruna Raquel Ferreira dos Santos Luana Soares Souza Lima Maria de Lourdes Dias Silva Patrícia Rodrigues de Oliveira Tânia Mara Fonseca Resumo: O presente artigo aborda o método de inseminação heteróloga e homóloga e suas repercussões na paternidade, com o objetivo…

Coação É o ato de obrigar, constranger, forçar alguém a fazer algo contra a sua vontade mediante a ameaça de alguma mal. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, coação é toda ameaça ou pressão injusta exercida sobre um indivíduo para forçá-lo, contra a sua vontade, a praticar um ato ou realizar um negócio. O que a caracteriza é o emprego da violência psicológica para viciar a vontade. Espécies de Coação Coação Absoluta ou Física, Relativa ou Moral. …

partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade. Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do agente; II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. Art. 172. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro. Art. 173. O ato de confirmação deve conter a substância do negócio celebrado e a vontade…

Obrigação pode ser conceituada como uma relação jurídica, determinada entre o devedor e o credor, tendo como caráter a transitoriedade, e como objeto, a prestação pessoal devida pelo primeiro ao segundo, garantindo o cumprimento por meio de seu patrimônio. Maria Helena Diniz afirma que a obrigação visa "regular aqueles vínculos jurídicos em que ao poder de exigir uma prestação, conferido a alguém corresponde um dever de prestar, imposto a outrem". A classificação especial da obrigação quanto ao

como a comprovação da filiação e o vínculo que restará nos parentes mesmo após a dissolução do casamento. Maria Helena Diniz lista dois tipos de nulidades: as nulidades absolutas e as relativas. A invalidação do casamento nulo é de interesse coletivo, devendo ser alegada pelos prejudicados com o ato e pelo Ministério Público quando lhe “couber intervir” (CC. Art. 168). Diz Maria Helena Diniz que (fls. 283): Tem legitimação ativa pata propor ação de nulidade do casamento qualquer…

no direito civil, e qual o funcionamento independente deles. As fontes para esta pesquisa incluem Maria Helena Diniz, bem como Sílvio Venosa. ABSTRACT: This paper aims to conduct a study based on the difference between act, fact and legal business. Thus, a study on the importance of each in civil law, and which the independent functioning of them. The sources for this study include Maria Helena Diniz and Silvio Venosa. 1. INTRODUÇÃO As pessoas (naturais ou jurídicas), ao…

coletivos. Destarte, o direito do consumidor brasileiro, previsto na Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (CDC), foi claro ao prever, no art. 71, e expressa por elementos que causas o dano nas relações de consumo. São elas: ameaça, coação constrangimento físico ou moral e afirmações falsa, incorretas ou enganosas. Deste modo, é crime de mera conduta impõe a duas sanções, uma de natureza privativa de liberdade e outra de caráter pecuniário. Vale ressaltar que em relação