Coação Segundo Maria Helena Diniz

1 Teoria Geral dos Contratos Maria Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. 1. Introdução A presente pesquisa tem por objetivo apresentar a…

art. 171, II do Código Civil, do qual transcreve-se: “Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: (...) II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.”Logo, caso a vontade não seja livre, haverá o vício da coação. Caso a vontade não seja esclarecida, haverá a figura do erro ou do dolo. Caso a vontade não seja ponderada, haverá a incidência do estado de perigo ou lesão. No vício do…

FICHAMENTO COAÇÃO CONCEITO Coação conforme o magno doutrinador Carlos Roberto Gonçalves (2008), é toda aquela indigna intimidação desferida acerca de certa pessoa física para induzi-lo contra o seu arbítrio, a realizar um negócio. Isto caracteriza a aplicação de violência psicológica ou física para violar a vontade do individuo. Vale dizer que não é a coação, em si mesma um vício de vontade individual. Vício é a insegurança que ela projeta fazendo se apresentar distorcida a…

sentido, a teoria da culpa não acarretará efeito indenizatório quando determinada ação ou omissão humana estiver isenta de dolo ou culpa, isto é, na ausência de culpa, não haverá responsabilidade civil. Dessa forma, para que haja o ressarcimento, segundo a teoria subjetiva da responsabilidade civil, será necessária a comprovação do nexo causal, que seria o liame entre a conduta culposa do agente e o dano sofrido pela vítima. No ordenamento jurídico exitem hipóteses em que a conduta…

Nalini. – 2º edição ver. Atual. e ampl. . São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 2010. VADE Mecum Humanístico/ coordenação Alvaro de Azevedo Gonzaga, Nathaly Campitelli Roque. – 2º edição. São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 2011. DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico Universitário. São Paulo: Editora Saraiva, 2010. Dicionário de Língua Portuguesa. DIREITO E MORAL Quando se estuda direito e moral, é importante apontarmos…

SUMÁRIO 1 A ESTRUTURA APRESENTADA POR BOBBIO PARA UM ORDENAMENTO JURÍDICO É COERENTE E ADEQUADA À ATUALIDADE? 4 1.1 Introdução 4 1.2 A teoria do ordenamento jurídico segundo Norberto Bobbio 5 1.3 Conclusão 8 2 NORMA JURÍDICA 9 2.1 O que é uma norma jurídica? 9 2.2 Qual a função da norma jurídica? 9 2.3 O que é uma norma geral? 10 2.4 O que é norma abstrata? 10 2.5 Explique imperatividade da norma. 11 2.6 Explique a coercibilidade da norma. 11 2.7 Como se identifica o destinatário

1 Teoria Geral dos Contratos Maria Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. 1. Introdução A presente pesquisa tem por objetivo apresentar a…

218 do Código. Vale ressaltar que para os casos de erro essencial aproveitem à quem os alegar, é necessário que esteja presente dois requisitos : o primeiro é que a circunstância, ignorada por um dos nubentes, seja preexistente ao casamento; e o segundo é que a descoberta da verdade torne intolerável a vida em comum para o cônjuge enganado (11) Dessa forma, o artigo 219 descreve quais são os casos que constituem erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge, sendo eles : a) Erro sobre a…

ireito Civil I 1.Aplicação da norma Na opinião de Maria Helena Diniz o sistema normativo não é completo, mas completável, pois existem lacunas oriundas do caráter dinâmico da relação tridimensional da norma, fatos e valores. Desta forma originam-se dois processos de aplicação do direito pelo juiz: 1) a subsunção, quando é aplicada a norma para o caso concreto ( i.e. enquadramento do fato individual à norma geral ) e 2) a integração normativa que é uma decisão frente uma lacuna quando

- e vícios sociais – em que a vontade manifestada não tem a intenção pura e de boa-fé que enuncia. Tais vícios se materializam em diversas modalidades para uma melhor compreensão da matéria. I- Vícios de consentimento: a) erro; b) dolo; c) coação; d) estado de perigo; e) lesão. II- Vícios sociais: a) fraude contra credores; b) simulação. Erro O erro é um estado de espirito positivo, qual seja, a falsa percepção da realidade, ao passo que a ignorância é um estado de…