homofobia

(1) Coação física e moral A única coação que realmente exclui a culpabilidade é a coação moral irresistível. As demais formas de coação, seja a moral ou a física, não excluem a culpabilidade. Este é o posicionamento da doutrina majoritária. A coação física é exercida, como diz o nome, fisicamente sobre o coagido. Há coação física quando alguém se utiliza de uma outra pessoa como instrumento exercendo uma coação física mesmo para cometimento de um crime, como obrigar alguém a praticar um crime pondo uma arma em sua cabeça. Apontar a arma para que o sujeito assine um documento, ou então para que ele estupre alguém. Ou ainda forçar sua mão para que ele assine o documento. Se Beresch, querendo que Jack passe uma informação falsa pelo telefone, aponta uma arma para Derek, que está ao seu lado, este está sob coação física, enquanto Jack está sob coação moral. Nesse caso, a própria tipicidade é excluída, não a culpabilidade. O coagido não responderá penalmente por ter estuprado uma mulher por determinação do autor. Essa coação física, em relação ao coagido, exclui a própria vontade. Excluindo a vontade, a própria tipicidade é também excluída. A culpabilidade então nem entra em discussão. A ação daquele que está coagido é uma não-ação, um fato atípico. Quem responderá será o autor da coação. Isso se chama autoria mediata. Lembrem-se dos conceitos de autoria imediata e autoria imediata. O autor da coação física responde pelo crime praticado pelo coagido e também pela…

Coação Moral Irresistivel 1. APRESENTAÇÃO O presente trabalho tem como objetivo, apontar sucintamente, nossa visão, com embasamento doutrinário, sobre o tema Coação Moral Irresistível iniciando-se pelo significado de coação e adentrando às espécies de coação, destacando-se, jurisprudências e finalizando com a opinião do grupo sobre o exposto trabalho. 2. COAÇÃO Coação é o emprego de força física ou de grave ameaça para que alguém faça ou deixe de fazer alguma coisa.…

por vontade do agente, quando a vontade real diverge da vontade declarada, fazendo assim com que haja um vício de consentimento ou vício social. Dá-se vício de consentimento, a desconformidade da vontade da parte, que gera prejuízos à parte ou a si própria. São vícios de consentimento, tornando anulável o negócio jurídico: dolo, coação, erro, lesão e estado de perigo, conforme inciso II, do artigo 171 do Código Civil1. “ Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na…

Normalmente há o emprego de violência, seja de ordem física ou psicológica(art. 150, CC). Entre os vícios que podem afetar o negócio jurídico, a coação é o que mais repugna à consciência humana, em razão da violência. A coação, outro vício de consentimento, pode-se dizer que se apresenta como a violência empregada para que alguém seja forçado a manifestar uma vontade diversa de sua vontade real. Na coação a pessoa está pressionada, injustamente, a exercer uma…

COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL Bruno Cenci Martinotto bcmartinotto@gmail.com Direito Penal II – Professor Ms. Fabio Fayet Introdução Este trabalho visa conceituar e caracterizar esta que é uma das causas excludentes legais da exigibilidade de conduta conforme o direito, que é um dos elementos da culpabilidade do crime. Além disso, o presente artigo busca refletir a respeito da existência ou inexistência de uma coação moral irresistível putativa, discução que gera discórdia entre a doutrina…

COAÇÃO SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO 4 3 ESPÉCIES 4 3.1 Coação Física ou Absoluta (vis absoluta) 4 3.2 Coação Moral ou Relativa (vis compulsiva) 5 3.3 Coação Principal e Coação Acidental: 5 3.4 Coação de Terceiros 5 4 REQUISITOS DA COAÇÃO 6 5 EXCLUDENTES DE COAÇÃO 7 6 PRAZO PARA ANULAÇÃO DO NEGÓCIO 7 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 7 REFERÊNCIAS 8 PALAVRAS-CHAVE: Negócio Jurídico, Vício, Declaração de Vontade, Coação. 1…

Defeitos do negócio Jurídico - COAÇÃO A coação pode ser definida como “QUALQUERT AMEAÇA COM A QUAL SE CONSTRANGE ALGUÉM A PRÁTIC A DE UM ATO JURÍDICO”. Caracteriza – se na manifestação de vontade viciada pelo uso da violência psicológica. “Coação é toda ameaça ou pressão exercida sobre um individuo para força – ló, contra sua vontade, a praticar um ato ou realizar um negócio”. Tem dois tipos: COAÇÃO ABSOLUTA OU FISICA. COAÇÃO RELATIVA OU MORAL. Coação Moral: Coação moral é aquela na…

DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Coação ITAJAÍ 2014 1. INTRODUÇÃO “A vontade é mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifestada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente, o negócio jurídico torna-se suscetível de nulidade ou anulação” (Silvio de Salvo Venosa). A vontade é um dos requisitos fundamentais para…

conduta diversa Coação conceito: Coação é o emprego de força física ou grave ameaça contra alguém, no sentido de que faça alguma coisa ou não. Há duas espécies de coação: a) Coação física b)Coação moral a)Coação física: É o emprego de força bruta tendente a que vitima faça alguma coisa ou não faça. Coação física exclui a conduta, portanto exclui necessariamente o fato típico, e sem fato típico não há crime. Exemplo: uma pessoa que empunha uma arma e é forçada a disparar…

considerada culpável. Logo, culpabilidade é o juízo de reprovação que recai sobre o autor de uma conduta típica e antijurídica. E como nós já estudamos os outros elementos do crime e suas causas de exclusão, com a culpabilidade não poderia ser diferente. São causas de Exclusão da Culpabilidade: Inimputabilidade (Art.26, do CPB) Erro de Proibição (Art. 21, do CPB) Inexigibilidade de Conduta Diversa (Art. 22, CPB) Esta que iremos tratar agora. 2- Causas Legais de Exclusão da…