Coação Moral Irresist vel artigo

COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL
Bruno Cenci Martinotto [e-mail] Direito Penal II – Professor Ms. Fabio Fayet

Introdução

Este trabalho visa conceituar e caracterizar esta que é uma das causas excludentes legais da exigibilidade de conduta conforme o direito, que é um dos elementos da culpabilidade do crime. Além disso, o presente artigo busca refletir a respeito da existência ou inexistência de uma coação moral irresistível putativa, discução que gera discórdia entre a doutrina científica jurídica. Para tanto, o artigo busca apresentar conceitos e exemplos de diversos autores da área do direito penal, entre livros doutrinários e códigos de lei.

1 Conceito

A Coação Moral Irresistivel é uma das excludentes de culpabilidade. Mais específicamente, é uma excludente da exigibilidade de conduta conforme o direito. Abel
Cardoso Morais explica que se trata do emprego de grave ameaça para que alguém faça ou deixe de fazer algo, sendo irresistível quando o coacto não tem condições de resistir.1 A coação moral irresistível pode ser conceituada, segundo André Luís Callegari, em sua obra sobre a teoria geral do delito como:
(...) o emprego de grave ameaça contra alguém, no sentido de que realize um ato ou não. Quando o sujeito comete o fato típico e antijurídico sob coação moral irresistível não há culpabilidade em face da inexigibilidade de outra conduta (não é reprovável o comportamento).2

Assim, é correto afirmar que se trata de um constrangimento moral, que remove do sujeito a possibilidade de ser culpável, visto que o direito não impõe ao indivíduo a necessidade de atitude heróica de cumprir o dever juridico.3

1

MORAIS, Abel Cardoso. Axioma Jurídico Direito Penal Parte Geral. Revista e Atualizada até fevereiro de
2005. p. 43.
2
CALLEGARI, André Luís. Teoria Geral do Delito. Livraria do Advogado, 2005. Página 110.
3
MIRABETE, Julio Fabbrini & FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 25ª Edição,
Editora Atlas, 2009. Página 193.

É necessário,