homofobia

(1) Coação física e moral
A única coação que realmente exclui a culpabilidade é a coação moral irresistível. As demais formas de coação, seja a moral ou a física, não excluem a culpabilidade. Este é o posicionamento da doutrina majoritária.
A coação física é exercida, como diz o nome, fisicamente sobre o coagido. Há coação física quando alguém se utiliza de uma outra pessoa como instrumento exercendo uma coação física mesmo para cometimento de um crime, como obrigar alguém a praticar um crime pondo uma arma em sua cabeça. Apontar a arma para que o sujeito assine um documento, ou então para que ele estupre alguém. Ou ainda forçar sua mão para que ele assine o documento.
Se Beresch, querendo que Jack passe uma informação falsa pelo telefone, aponta uma arma para Derek, que está ao seu lado, este está sob coação física, enquanto Jack está sob coação moral.
Nesse caso, a própria tipicidade é excluída, não a culpabilidade. O coagido não responderá penalmente por ter estuprado uma mulher por determinação do autor. Essa coação física, em relação ao coagido, exclui a própria vontade. Excluindo a vontade, a própria tipicidade é também excluída. A culpabilidade então nem entra em discussão. A ação daquele que está coagido é uma não-ação, um fato atípico. Quem responderá será o autor da coação. Isso se chama autoria mediata. Lembrem-se dos conceitos de autoria imediata e autoria imediata.
O autor da coação física responde pelo crime praticado pelo coagido e também pela coação exercida sobre ele. Em geral é um constrangimento ilegal ou uma lesão corporal. Mas, pode haver coação moral irresistível, que é aquela que consiste na ameaça de provocar um mal grave ao sujeito. Agora, existe uma vontade por parte do coagido, que poderá ceder ou não à ameaça. Há um fato típico e ilícito por parte do coagido, porém inculpável. Ele não responderá penalmente. A coação moral irresistível exclui a culpabilidade por parte do coagido. O autor da coação responde da mesma forma. É mais uma