Coação

Jurídico: Coação e Dolo Maria Helena Diniz Coação Para Maria Helena Diniz, coação será "qualquer pressão física ou moral exercida sobre a pessoa, bens, ou ou a honra de um contratante para obrigá-lo ou induzí-lo a efetivar um Negócio Jurídico". Coação Física Existe um constragimento corporal que pode retirar toda capacidade de vontade, total falta de consentimento, acarretando a NULIDADE do ato. EX.: Um homem com uma faca no pescoço da mulher, faz com que ela assine um documento.…

Coação é um dos vícios do consentimento nos negócios jurídicos, caracteriza-se pelo constrangimento físico ou moral para alguém fazer algum ato sob o fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou a seus bens (Art.151 do CC). A ameaça pode ser física ( vis absoluta ) ou moral ( vis compulsiva ). São requisitos da coação: a) causa determinante do ato; b) grave; c) injusta; d) atual ou iminente; e) justo receio de grave prejuízo; f) o dano deve referir-se à pessoa do

ordenamento jurídico. ( ) Dolus bonus é um comportamento lícito e tolerado, como os exageros nas boas qualidades do produto. ( ) O dolo de terceiro, ao contrário da coação, sempre vicia o negócio jurídico. ( ) Coação é a pressão exercida sobre alguém para forçá-lo a praticar um negócio contrário a sua vontade. ( ) A coação exercida por terceiro, ainda que dela não tenha ciência o contratante vicia o negócio, causando sua anulabilidade. ( ) Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob…

ordenamento jurídico. ( ) Dolus bonus é um comportamento lícito e tolerado, como os exageros nas boas qualidades do produto. ( ) O dolo de terceiro, ao contrário da coação, sempre vicia o negócio jurídico. ( ) Coação é a pressão exercida sobre alguém para forçá-lo a praticar um negócio contrário a sua vontade. ( ) A coação exercida por terceiro, ainda que dela não tenha ciência o contratante vicia o negócio, causando sua anulabilidade. ( ) Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob…

A SANÇÃO Muitas são as correntes que defendem que a sanção em si (através da força ou coação) é distinção entre o Direito e a Moral. Para JHERING um dos maiores jurisconsulto do passado milênio, o Direito se reduz a "norma + coação", no que era seguido, com entusiasmo, por TOBIAS BARRETO, ao defini-lo como "a organização da força". Ficou famoso o seu temerário confronto do direito à "bucha do canhão", o…

terceiro (VENOSA, 2012, p. 410) 4) COAÇÃO 4.1) Conceito: A coação pode ser conceituada como sendo uma pressão de ordem moral, psicológica, que se faz mediante ameaça de mal serio e grave, que poderá atingir o agente, membro da família ou a pessoa a ele legada, ou, ainda, ao patrimônio, para que a pessoa pratique determinado negócio jurídico. Devemos salientar que no conceito de coação é importante distinguir a coação absoluta, que tolhe totalmente à vontade, da coação relativa, que…

força que realize uma operação de defesa não será causa bastante de exclusão de responsabilidade criminal, nos termos desta alínea; d) Tiver incorrido numa conduta que presumivelmente constitui crime da competência do Tribunal, em conseqüência de coação decorrente de uma ameaça iminente de morte ou ofensas corporais graves para si ou para outrem, e em que se veja compelida a atuar de forma necessária e razoável para evitar essa ameaça, desde que não tenha a intenção de causar um dano…

com seus semelhantes. DIREITO – Seu campo é mais restrito: abrange apenas deveres do homem para com seu semelhante. MORAL – Não é dotada de coação. Só comporta sanções internas (remorsos, arrependimentos) ou sanções distribuídas por todo o corpo social, de modo instintivo, como sanções de opinião (escândalos, clamor público). DIREITO – É dotado de coação. A regra jurídica repousa na sanção, que é aplicada por intermédio do órgão estatal que é o Judiciário. MORAL – Visa à…

CAPÍTULO VII SANÇÃO E COAÇÃO - A ORGANIZAÇÃO DA SANÇÃO E O PAPEL DO ESTADO SUMÁRIO: Acepções da palavra "coação". Conceito de sanção. O Estado como ordenação objetiva e unitária da sanção. As ordenações jurídicas não estatais. ACEPÇÕES DA PALAVRA "COAÇÃO" Pelas lições anteriores, já tivemos ocasião de dizer que a Moral se distingue do Direito por vários elementos, sendo um deles a coercibilidade. Pela palavra coercibilidade entendemos a possibilidade lógica da interferência da…

o NJ celebrado com dolo bilateral,existindo no máximo,direito à compensação dos danos,sem falar em indenização. Coação Conceito: A coação é toda pressão física ou moral exercida sobre o negociante visando assumir uma obrigação no desejada.A pessoa que realiza a coação é denominado coator e aquele que a recebe é denominado como coagido,paciente. Para que se configure a coação,o art. 151 do CC dispõe que a promessa de um mal ou a pressão que irá ser realizada no paciente deverá ser…