Coação

locomoção, consubstanciada em uma ordem dada pelo Juiz ou Tribunal ao coator, fazendo cessar a ameaça ou coação à liberdade de locomoção em sentido amplo - o direito do indivíduo de ir, vir e ficar.” Alexandre de Moraes “O habeas corpus protege um direito líquido e certo: a liberdade de locomoção.” Michel Temer “O habeas corpus é uma ordem dada pelo juiz ao coator a fim de fazer cessar a coação.” Rui Barbosa ORIGEM A origem do HC repousa no direito inglês e o significado de…

pelo tráfico de drogas. A acusada em toda a sua existência de vida jamais teve contato com drogas, nem como usuária, muito menos como traficante, trata-se de um acontecimento totalmente isolado em toda a sua vida, e ainda cometido sob absoluta coação psicológica e moral. II. Da Repressão ao crime de entorpecentes A lei dos crimes hediondos, como importante instrumento no combate ao tráfico ilícito de entorpecentes, trata com extrema severidade esta maléfica e destrutiva prática

negócio jurídicosimulado.Adiante disciplina os atos jurídicos anuláveis, assim:Art. 171. Além dos casos expressamente declarados nalei, é anulável o negócio jurídico:I – por incapacidade relativa do agente;II – por vício resultante de erro, dolo, coação, estadode perigo, lesão ou fraude contra credores.Verifica-se que a legislação civil determina de modoabsolutamente claro quais são as situações passíveisde anular ou de tornar um ato nulo44Unidade IIIRevisão: Eliane - Diagramação: Márcio…

saber ser produto de crime: No caso em tela não há de se falar em crime cometido pelo denunciado, o próprio autor do fato criminoso (Gordo Z) assumiu a autoria do fato e de que coagiu o Sr. Alcemir a guardar os produtos derivados do assalto, mediante coação pelo sequestro de seu filho. Assim entende o Tribunal de Justiça, quanto a exigibilidade de conduta diversa: Ementa: JÚRI. DEFESA BASEADA NA ALEGAÇÃO DE NÃO EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. CAUSA LEGAL E SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA…

É também um fenômeno de força, coação e coerção. Coerção é o uso de uma força intimidadora, ameaçadora. A coação é diferente, apresenta a seguir: Cosção física: em bando de moleques ou mal feitores, o mais musculoso. Torna-se o chefe. A políca o exercito, as prisões, toda maquina do estado é uma coação física numa escala de organização superior .Coação econômica:aquele que pode privar um homem de comer obtem facilmente sua obediência. Outros tipos de coação mais difíceis de…

Rondon – UNIRONDON, ministrada pela professora Aroldo Arruda. CUIABÁ 2011 CÓDIGO PENAL 1. Coação Irresistível e Obediência Hierárquica Art. 22. Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. Para melhor entendimento, comecemos explicando o que é coação: é o emprego de força física ou de grave ameaça contra alguém, no sentido de que faça…

Trabalho de penal Coação Moral A coação mortal trata-se de uma ameaça, onde a vontade do coagido não é livre, embora possa decidir pelo que considere para si um mal menor. Esse fato exclui não a ação, mas a culpabilidade, por não ser exigido um comportamento diverso. Sobre tudo, é indispensável que a coação seja irresistível, ou seja, inevitável, insuperável, inelutável, uma força de que o coagido não se pode subtrair, tudo sugerindo uma situação à qual ele não se pode opor, recusar-se, mas tão

de complementar a quantia necessária para pagar o resgate. DOS FUNDAMENTOS O negócio jurídico deve ser anulado, pois como observamos foi realizado mediante coação por terceiro, uma das hipóteses de defeito do negócio jurídico. Assim, fere claramente o Código Civil que dispõe em seu art. 154, “vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos”. …

Jurídico Os defeitos do negócio jurídico estão expressos nos atigos 138 ao 144 codigo civil de 2002 e podem ser classificados em, vicios de consentimento- aqueles em que há discordancia entre vontade e declaração- são eles: a) erro;b) dolo; c)coação; d) lesão; e) estado de perigo. E em vicios sociais- onde a vontade esta dirigida a causar prejuizo a alguém ou a fraudar a lei- a)fraude contra credores. 1. Vicios de consentimento 2.1 Erro ou ignorância (arts. 138 a 144) …

DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO ESPÉCIES: (I) VÍCIOS DO CONSENTIMENTO = Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão. (II) VÍCIO SOCIAL = Fraude contra credores. OBSERVAÇÃO: Tornam anulável o negócio jurídico (artigo 171 inciso II do Código Civil). É de quatro anos o prazo decadencial para a propositura da ação anulatória (artigo 178 do Código Civil). ERRO OU IGNORÂNCIA CONCEITO: É a falsa idéia da realidade. No erro, o agente engana-se sozinho. Quando é induzido em erro pelo outro