arbitragem

RESPONSABILIDADE E IRRESPONSABILIDADE LEGAL

CUIABÁ
2011

RESPONSABILIDADE E IRRESPONSABILIDADE LEGAL

Trabalho apresentado como avaliação parcial da disciplina Filosofia Jurídia 3º Semestre, do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Cândido Rondon – UNIRONDON, ministrada pela professora Aroldo Arruda.

CUIABÁ
2011
CÓDIGO PENAL
1. Coação Irresistível e Obediência Hierárquica
Art. 22. Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. Para melhor entendimento, comecemos explicando o que é coação: é o emprego de força física ou de grave ameaça contra alguém, no sentido de que faça alguma coisa ou não, no nosso caso em estudo, a ameaça pode ser para obrigar o sujeito a praticar um crime. Podendo ser, dessa maneira, coação física que é o emprego da força bruta tendente a que a vítima faça alguma coisa ou não, por exemplo, o sujeito usa a força bruta para conseguir algo e coação moral é o emprego de grave ameaça contra alguém, no sentido de que realize um ato ou não, um exemplo deste tipo de coação é um sujeito constrange a vítima, sob ameaça de morte, a assinar um documento falso. As causas excludentes da culpabilidade são a coação irresistível e a obediência hierárquica
A coação irresistível é quando a ameaça ou a força aplicada seja inevitável, insuperável e fatal, onde não se pode opor e recusar ao pedido proposto. Na coação há uma pessoa (o coator) que obriga outra (o coato) a realizar um fato típico e antijurídico.
Exemplo: criminosos seqüestram a família do gerente do banco, e ameaçam matá-la se ele não buscar todo o dinheiro disponível no cofre, sem avisar à polícia.
O gerente não é responsável pelo roubo, pois estava sob coação irresistível, ou seja, estava sob ordens que não poderia ser descumprir, sob pena de sua família ser assassinada. A obediência