Direito Civil - Coação

desconformidade da vontade da parte, que gera prejuízos à parte ou a si própria. São vícios de consentimento, tornando anulável o negócio jurídico: dolo, coação, erro, lesão e estado de perigo, conforme inciso II, do artigo 171 do Código Civil1. “ Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do agente; II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.” O tema abordado Trata da coação que é o terceiro dos vícios do consentimento. O negócio jurídico tem por substrato a manifestação da vontade humana, Mas, para que a vontade alcance os efeitos almejados, é mister que ela se externe livre e consciente. Se não é consciente, por se inspirar num engano, espontâneo ou provocado, o negócio pode ser anulado, por viciá-lo o erro ou o dolo; se o querer não se manifestou livremente, o negócio pode ser desfeito, por viciá-lo a coação. Coação, na definição de Capitant*, é toda pressão exercida sobre um individuo para determina-lo a concordar com um ato. Tal conceito, em linhas gerais, é o mesmo para a maioria dos escritores, que o completam acrescentando que o ato coator deve ser injusto. Essa idéia de repúdio à violência é, necessariamente, contemporânea de direito, como princípio fundamental da ordem jurídica. No direito Romano, o metus, como vicio de consentimento, surge pela mão do pretor, inspirado noção de delito .Com efeito, em fins do…

COAÇÃO É toda pressão exercida sobre um indivíduo para determina-lo a concordar com um ato. É a violência. TRADUZ VIOLÊNCIA Pode ser: - física (vis absoluta): age diretamente sobre o corpo da vítima.. Neutraliza por completo a manifestação de vontade, tornando o negócio jurídico inexistente. Lutador de sumo e uma velhinha. - moral (vis compulsiva): incute na vítima um temor constante e capaz de perturbar seu espírito, fazendo com que manifeste o seu consentimento.Vontade…

uma das ferramentas de proteção dos direitos individuais das pessoas físicas e jurídicas, como forma de se defender ou de se prevenir, contra os abusos cometidos pelo poder público. O presente trabalho tem por função discorrer de forma sintetizada os conceitos, espécies e finalidades deste instrumento jurídico das garantias individuais do cidadão. Conceito, finalidade e natureza jurídica O Mandado de segurança é um instrumento jurídico, disposto no artigo 5º da Constituição…

O NEGÓCIO JURÍDICO E O DEFEITO DA COAÇÃO Filipe Freitas ¹ RESUMO Estudo teórico, qualitativo e transdisciplinar. Considerando o negócio jurídico como uma ferramenta, regida pelo Código Civil Brasileiro de 2002. Este estudo admite o objetivo de transcrever, de acordo com determinados autores, sobre negócios jurídicos e o defeito de coação, a fim de aprofundar conhecimentos sobre tal teoria e especificar seu significado. Trata-se de uma revisão bibliográfica sistemática com o…

1. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO – COAÇÃO 1.1 Conceito Dos vícios de consentimento a coação é o mais grave deles, mais grave que o próprio dolo. Coação é toda a ameaça ou pressão injusta exercida sobre um indivíduo para forçá-lo, contra sua vontade, a praticar ato ou negócio jurídico. O que caracteriza a coação é o emprego da violência psicológica para viciar a vontade. Não é a própria coação que torna defeituosa a declaração de vontade, mas sim o temor advindo dela, que faz com…

COAÇÃO O Negócio Jurídico é o ato lícito da vontade humana capaz de gerar efeitos jurídicos. A vontade é a sua base, ou seja, é o seu elemento fundamental, assim é necessário que ela seja espontânea, livre e isenta de vícios, para que os efeitos jurídicos almejados pelas partes possam ser produzidos. Todas as vezes que esta vontade não se manifestar fiel aos objetivos intimamente perseguidos, diremos que ocorreu um vício do consentimento (erro, ignorância, dolo ou coação). A coação…

COAÇÃO É o ato de obrigar, constranger, forçar alguém a fazer algo contra a sua vontade mediante a ameaça de alguma mal. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, coação é toda ameaça ou pressão injusta exercida sobre um indivíduo para forçá-lo, contra a sua vontade, a praticar um ato ou realizar um negócio. O que a caracteriza é o emprego da violência psicológica para viciar a vontade. Espécies de Coação Coação Absoluta ou Física, Relativa ou Moral. -Coação absoluta:…

Dos Defeitos no Negócio Jurídico Fernando Cesar Silva Laudelino Gonçalves Vieira Morgana Cerqueira Matos Pamela Feitosa Lira Disciplina: Direito Civil II – Professor: Waulas Dos Defeitos no Negócio Jurídico A A vontade vontade se se manifesta manifesta com com algum algum vício, vício, tornando tornando o o negocio negocio anulável anulável ERRO ERRO Vícios Vícios de de consentimen consentimen to to DOLO DOLO COAÇÃO COAÇÃO ESTADO ESTADO DE DE PERIGO PERIGO Vícios sociais FRAUDE…

1 Introdução O trabalho que se segue é desenvolvido de maneira que se possa verificar o que é coação dentro de uma visão legal e com exemplo jurisprudencial. A coação é uma figura autônoma e não se reduz a nenhum outro vício de vontade. Aplica-se aos negócios jurídicos em geral. Através da coação pretende-se ter um benefício utilizando-se da força, da ameaça, que vicia a vontade e, esta deixa de ser espontânea. Foi trabalhado ao longo do texto a opinião de três doutrinadores…

1 Introdução O trabalho que se segue é desenvolvido de maneira que se possa verificar o que é coação dentro de uma visão legal e com exemplo jurisprudencial. A coação é uma figura autônoma e não se reduz a nenhum outro vício de vontade. Aplica-se aos negócios jurídicos em geral. Através da coação pretende-se ter um benefício utilizando-se da força, da ameaça, que vicia a vontade e, esta deixa de ser espontânea. Foi trabalhado ao longo do texto a opinião de três doutrinadores…