Coação Direito Civil

O NEGÓCIO JURÍDICO E O DEFEITO DA COAÇÃO Nome1 Resumo Frequentemente, nos deparamos com diversas irregularidades presentes nas relações jurídicas decorrentes da má formação de vontade ou de sua declaração. Elas são tratadas, pelo Código Civil de 2002, como defeitos do negócio jurídico. O presente artigo busca realizar uma análise do defeito da coação, vício fundado na realização de um ato contra a vontade do indivíduo, diante de ameaça e pressão, o qual é passível de nulidade ou anulabilidade

COAÇÃO SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO 4 3 ESPÉCIES 4 3.1 Coação Física ou Absoluta (vis absoluta) 4 3.2 Coação Moral ou Relativa (vis compulsiva) 5 3.3 Coação Principal e Coação Acidental: 5 3.4 Coação de Terceiros 5 4 REQUISITOS DA COAÇÃO 6 5 EXCLUDENTES DE COAÇÃO 7 6 PRAZO PARA ANULAÇÃO DO NEGÓCIO 7 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 7 REFERÊNCIAS 8 PALAVRAS-CHAVE: Negócio Jurídico, Vício, Declaração de Vontade, Coação. 1 INTRODUÇÃO

UNIVERSIDADE DE VILA VELHA CURSO DE DIREITO COAÇÃO VILA VELHA 2011 Ana Caroline Vicente Paiva Chayene Evelyn Carvalho Moraes Lizianne Franco Brunoro Rafaela Souza Barbosa COAÇÃO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil II, como parte da nota do primeiro bimestre, no valor de um ponto. Prof. André Santos Rohr. Vila Velha 2011 SUMÁRIO 1 ARTIGOS...........................................

válido for nasubstância e na forma.§ 1º Haverá simulação nos negócios jurídicosquando:I – aparentarem conferir ou transmitir direitos apessoas diversas daquelas às quais realmente seconferem, ou transmitem;II – contiverem declaração, confissão, condição oucláusula não verdadeira;III – os instrumentos particulares forem antedatados,ou pós-datados.§ 2º Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-féem face dos contraentes do negócio jurídicosimulado.Adiante disciplina os atos jurídicos…

Defeitos do Negócio Jurídico e suas Conseqüências. Arquivado em: Defeito do Negócio Jurídico e suas Consegüências Tags: Defeitos do Negócio, Defeitos do Negócio Jurídico e suas Conseqüências, Direito Civil, direito civil negocio juridico, Juridico,marizamaria.com civil, negocio juridico Matéria: Direito Civil Assunto: Defeitos do Negócio Jurídico e suas Conseqüências. “A vontade é mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifestada de forma idônea…

Sumário Dolo 2 Características e Requisitos do Dolo 2 Dolo Essencial (Principal) e Dolo Acidental 3 Dolo Positivo e Dolo Negativo 3 Dolus Bonus e Dolus Malus 4 Dolo de Terceiro 5 Dolo de Representante 5 Dolo de Ambas As Partes 6 Coação 6 Coação exercida por terceiros 7 Referências Bibliográficas 8 Dolo Segundo Stolze Gagliano e Pamplona Filho, o dolo é o erro provocado por terceiro, e não pelo próprio sujeito enganado. Pode-se confirmar que tanto o erro como o dolo são…

CENTRO UNIVERSITÁRIO IESB CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO CIVIL I TURMA OCJUN2A ESTUDO DIRIGIDO PONTUAÇÃO (2,0 ACRESCIDOS À NOTA DA PROVA) DATA DE ENTREGA: 19.06.2013 INDIVIDUAL 1. Qual a diferença entre coação e estado de perigo? 2. Em que consiste a fraude contra credores? CENTRO UNIVERSITÁRIO IESB CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO CIVIL I TURMA OCJUN2A 3. O que caracteriza o estado de insolvência na fraude contra credores? 4. O que á a ação pauliana?…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ MARCELO MENEZES, brasileiro, solteiro, médico, Portador do RG nº 111 e do CPF nº 222, residente e domiciliado nesta cidade, por seu advogado, com endereço profissional na ......., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO ANULATÓRIO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito Ordinário, em face de JORGE CARVALHO, brasileiro, solteiro,…

CAPÍTULO VII SANÇÃO E COAÇÃO - A ORGANIZAÇÃO DA SANÇÃO E O PAPEL DO ESTADO SUMÁRIO: Acepções da palavra "coação". Conceito de sanção. O Estado como ordenação objetiva e unitária da sanção. As ordenações jurídicas não estatais. ACEPÇÕES DA PALAVRA "COAÇÃO" Pelas lições anteriores, já tivemos ocasião de dizer que a Moral se distingue do Direito por vários elementos, sendo um deles a coercibilidade. Pela palavra coercibilidade entendemos a possibilidade lógica da interferência da…

DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO ESPÉCIES: (I) VÍCIOS DO CONSENTIMENTO = Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão. (II) VÍCIO SOCIAL = Fraude contra credores. OBSERVAÇÃO: Tornam anulável o negócio jurídico (artigo 171 inciso II do Código Civil). É de quatro anos o prazo decadencial para a propositura da ação anulatória (artigo 178 do Código Civil). ERRO OU IGNORÂNCIA CONCEITO: É a falsa idéia da realidade. No erro, o agente engana-se sozinho. Quando é induzido em erro pelo outro