Coação

Função do direito, moral e coação Através do estudo do Direito, é possível ter uma visão ampla de seu conteúdo que, muitas vezes, possui vertentes com diversas outras ciências. Com o auxílio destas, várias questões sobre o tema podem ser levantadas, como a função do Direito e a relação deste com a moral e com a coação. A função do direito é uma questão filosófica que pode gerar diversas conclusões, pois esse instrumento de ordem social é capaz de atingir a sociedade em vários aspectos.

COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL Bruno Cenci Martinotto bcmartinotto@gmail.com Direito Penal II – Professor Ms. Fabio Fayet Introdução Este trabalho visa conceituar e caracterizar esta que é uma das causas excludentes legais da exigibilidade de conduta conforme o direito, que é um dos elementos da culpabilidade do crime. Além disso, o presente artigo busca refletir a respeito da existência ou inexistência de uma coação moral irresistível putativa, discução que gera discórdia entre a doutrina…

1. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO – COAÇÃO 1.1 Conceito Dos vícios de consentimento a coação é o mais grave deles, mais grave que o próprio dolo. Coação é toda a ameaça ou pressão injusta exercida sobre um indivíduo para forçá-lo, contra sua vontade, a praticar ato ou negócio jurídico. O que caracteriza a coação é o emprego da violência psicológica para viciar a vontade. Não é a própria coação que torna defeituosa a declaração de vontade, mas sim o temor advindo dela, que faz com…

02. Direito e Coação 02.1. Como Reale relaciona Direito e Coação? Reale tece a relação entre a Coação e o Direito comentando a compatibilidade entre Coerção e Direito e a incompatibilidade entre a Mortal e a Coerção. Uma vez que isso gere uma relação conflituosa¹, Miguel mostra três vertentes que se posicionam sobre a relação Direito-Coação. A primeira estabelece uma raiz puramente ética (a qual é incompatível com a coerção), salientando que a coação não é necessária, pois a própria…

lei do Consumidor repudiou a cobrança vexatória a tal ponto de tipificar como criminosa a conduta que expõe o consumidor a constrangimento em razão de dívida. Estabelece o art. 71 do CDC.: "Art. 71 - Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas, incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: Pena - Detenção de 3 (três)

O que é estado de perigo; lesão, coação; erro; dolo; dolo de terceiro; dolo de representante legal; dolo representante convencional? R. Sim, vejamos: Estado de perigo: O estado de perigo para o direito é a situação de extrema necessidade, ou seja, quando uma pessoa precisa ser salva e assim assume obrigações exorbitantes, o estado de perigo tem por sua vez os elementos classificados em conceituais e estruturais. Assumindo dessa forma, excessiva obrigação onerosa, que por sua vez…

Coação Moral Irresistivel 1. APRESENTAÇÃO O presente trabalho tem como objetivo, apontar sucintamente, nossa visão, com embasamento doutrinário, sobre o tema Coação Moral Irresistível iniciando-se pelo significado de coação e adentrando às espécies de coação, destacando-se, jurisprudências e finalizando com a opinião do grupo sobre o exposto trabalho. 2. COAÇÃO Coação é o emprego de força física ou de grave ameaça para que alguém faça ou deixe de fazer alguma coisa.…

Efeitos do instituto no negocio jurídico A coação, exercida por terceiro vicia o negocio jurídico se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a quem aproveite, respondendo esta, solidariamente com o terceiro, por perdas e danos. Nota-se, entretanto, que, se a parte a quem aproveita a coação decorrente de terceiro não tivesse ou não devesse ter conhecimento daquela, o negocio jurídico subsistira, respondendo o autor da coação por todas as perdas e danos causados ao coacto (CC, art. 155)

UNIVERSIDADE DE VILA VELHA CURSO DE DIREITO COAÇÃO VILA VELHA 2011 Ana Caroline Vicente Paiva Chayene Evelyn Carvalho Moraes Lizianne Franco Brunoro Rafaela Souza Barbosa COAÇÃO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil II, como parte da nota do primeiro bimestre, no valor de um ponto. Prof. André Santos Rohr. Vila Velha 2011 SUMÁRIO 1 ARTIGOS...........................................

(1) Coação física e moral A única coação que realmente exclui a culpabilidade é a coação moral irresistível. As demais formas de coação, seja a moral ou a física, não excluem a culpabilidade. Este é o posicionamento da doutrina majoritária. A coação física é exercida, como diz o nome, fisicamente sobre o coagido. Há coação física quando alguém se utiliza de uma outra pessoa como instrumento exercendo uma coação física mesmo para cometimento de um crime, como obrigar alguém a praticar um crime