Função do direito moral e coação

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Função do direito, moral e coação Através do estudo do Direito, é possível ter uma visão ampla de seu conteúdo que, muitas vezes, possui vertentes com diversas outras ciências. Com o auxílio destas, várias questões sobre o tema podem ser levantadas, como a função do Direito e a relação deste com a moral e com a coação.
A função do direito é uma questão filosófica que pode gerar diversas conclusões, pois esse instrumento de ordem social é capaz de atingir a sociedade em vários aspectos. Além de servir como uma espécie de controle social, o direito, atualmente, objetiva a preservação das condições de vida do homem e promoção do seu potencial de cultura. Outra de suas características, considerada uma das principais em sua atual compreensão, é garantir o funcionamento ordenado da sociedade e preservar a dignidade da pessoa humana, o que é feito oferencedo o necessário para que cada um tenha uma vida digna com base nos valores de justiça e bem coletivo.
A relação entre o Direito e a Moral é um dos assuntos mais complexos para se estudar, visto que estes são diferentes, mas não se separam. Apesar de terem essa ligação entre si, ressalta­se que ainda assim não há uma dependência total, já que algumas normas não abrangem valores morais como, por exemplo, o art. 2° da
Constituição da República Federativa do Brasil, que diz respeito à separação dos poderes, ou seja, uma norma de Organização do Estado. Tendo esta visão, é possível aplicar a teoria dos círculos secantes de Du Pasquier, a qual separa o campo do
Direito do campo da moral e conserva uma parcela com a presença de ambos. Outro ponto de grande relevância é a utilização do valor do bem da moral nos tribunais, não restringindo a lei como único método de julgamento.
Outra característica de grande importância para o direito é a coação, ou seja, a utilização da força, que, neste caso, seria exercida pelo Estado em colaboração para a efetividade do das normas. Ainda que esse aspecto se

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