Função do direito moral e coação
A função do direito é uma questão filosófica que pode gerar diversas conclusões, pois esse instrumento de ordem social é capaz de atingir a sociedade em vários aspectos. Além de servir como uma espécie de controle social, o direito, atualmente, objetiva a preservação das condições de vida do homem e promoção do seu potencial de cultura. Outra de suas características, considerada uma das principais em sua atual compreensão, é garantir o funcionamento ordenado da sociedade e preservar a dignidade da pessoa humana, o que é feito oferencedo o necessário para que cada um tenha uma vida digna com base nos valores de justiça e bem coletivo.
A relação entre o Direito e a Moral é um dos assuntos mais complexos para se estudar, visto que estes são diferentes, mas não se separam. Apesar de terem essa ligação entre si, ressaltase que ainda assim não há uma dependência total, já que algumas normas não abrangem valores morais como, por exemplo, o art. 2° da
Constituição da República Federativa do Brasil, que diz respeito à separação dos poderes, ou seja, uma norma de Organização do Estado. Tendo esta visão, é possível aplicar a teoria dos círculos secantes de Du Pasquier, a qual separa o campo do
Direito do campo da moral e conserva uma parcela com a presença de ambos. Outro ponto de grande relevância é a utilização do valor do bem da moral nos tribunais, não restringindo a lei como único método de julgamento.
Outra característica de grande importância para o direito é a coação, ou seja, a utilização da força, que, neste caso, seria exercida pelo Estado em colaboração para a efetividade do das normas. Ainda que esse aspecto se