direito

TEORIA DO DIREITO I
20/02/2014
2. O Direito e a Moral. 2.1. Realidade e Valor. 2.2 O Mínimo Ético. 2.3 O Cumprimento das Normas Éticas, Sociais, de Trato Social. 2.4. Direito: Coação, Heteronomia, Bilateralidade Atributiva. 2.5 Estrutura Tridimensional do Direito. 2.5.1 O Plano dos Valores, das Normas e dos Fatos.
DIREITO E MORAL
Teoria do Mínimo Ético
Consiste em afirmar que o Direito representa apenas o mínimo de Moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver, uma vez que nem todos espontaneamente seguem os preceitos éticos de uma determinada sociedade, tornando-se indispensável à criação de um mecanismo que evite a transgressão das normas que a aquela considera necessária à realização de seus fins.
TUDO O QUE É JURÍDICO É MORAL, MAS NEM TUDO O QUE É MORAL É JURÍDICO.
Perguntas:
a) Todas as normas jurídicas estão contidas no plano moral?
b) O bem social se realiza nos valores da subjetividade, do bem
Pessoal de cada um?

Moral – Imoral - Amoral/Indiferente
Ex: Prazo para contestar (CPC) 15 dias.

Moral-Direito-Imoral

Para Kelsen

CUMPRIMENTOS DAS REGRAS SOCIAIS

Regras – cumprimento espontâneo (1)
Regras – cumprimento sob coação (2)

A Moral é o mundo da conduta espontânea, cujo comportamento encontra em sim próprio sua razão de existir, consiste em uma adesão do espírito ao conteúdo da regra. KANT: dever pelo dever. Ex: obediência aos pais. Ex. Alimentos Pais. Obs: uso da força – Moral/Direito.

COINCIDÊNCIA ENTRE A MANEIRA DE AGIR, PENSAR E O FIM QUE A REGRA PRESCREVE
A MORAL É INCOMPATÍVEL COM A FORÇA, COM A COAÇÃO
O DIREITO É COERCÍVEL

DIREITO E COAÇÃO

Teoria sobre a relação entre Direito e Força:
a) Eticismo absoluto – Direito nada tem a haver com força – idealista.
b) Direito/Força – Jhering – Direito = norma+coação; organização da força, ordenação coercitiva do uso da força (Kelsen).
c) Teoria da Coercibilidade – ordenação coercível da conduta humana. Coação não