Iurilawyer

Síntese

Miguel Reale
Lições Preliminares de Direito A Ética encampa a consciência da fraternidade, informa que somos irmãos e estamos no mundo para amar desinteressadamente, que estamos aqui para buscar conhecimento e a realização do bem. A Ética autêntica e verdadeira é uma só, como o valor e o ideal. Não se concebe para desculpar o que os homens pensam ou fazem, mas para estudar e propor o que devem fazer e o que não devem, para descobrir e revelar padrões de conduta compatíveis com o amor e o serviço desinteressado. Cabe à ética estabelecer uma qualidade e não se acomodar a uma situação existente. A Ética é fundamentada na religião e se divide em Moral, Direito, Política e Pedagogia, sendo assim, a ciência global da conduta humana sob o aspecto qualitativo. É a base do direito e da moral, sendo que esta é subjetiva e esse é objetivo, logo não há porque de se confundi-los. A Ética, ainda que calcada em eternos princípios de valor e imutável, é filosófica- especulativa, enquanto a moral é normativa. O direito se acha dentro da ética somente enquanto valor, uma vez que é também fato social. O direito, além de normativo, é imposto pelo Estado com força de coercibilidade. O Direito se difere da Moral, embora ambos tenham o mesmo tronco comum. Estamos tratando do direito positivo, uma vez que o Direito natural parece se diferenciar da Moral, apenas pelo fato de ser objetivo. Direito e Moral têm pontos de dessemelhança e de contato. Ambos constituem normas qualitativas de comportamento obrigatório, visando à felicidade do indivíduo e ao bem-estar amoroso e construtivo da sociedade. Podemos ainda, pontuar duas distinções fundamentais entre Direito e Moral: a) Diferença material ou de conteúdo. A moral é puríssimo valor, enquanto o Direito contém fato e valor. Este, não raramente, contraria todos os valores. Uma vez que, sendo valor ou ideal, a Moral jamais se contrariará,