Coação Caio Mario

confusão patrimonial. CONSIDERAÇÃO ADICIONAL Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 18:21 Página: 5/57 Bibliografia Indicada: AZEVEDO, Fábio Oliveira. Direito Civil ? Introdução e Teoria Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. I. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 22ª Ed., 2009. TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Série Concursos Públicos. Lei de Introdução e Parte Geral. São Paulo: Método, 4ª Ed., 2008.…

representação convencional, isto é, nascida de um contrato de um mandato, responsabilizar-se á o mandante (representado) solidariamente com o mandatário (representante) por perdas e danos. Coação A coação é caracterizada, pelo emprego da violência psicológica para viciar a vontade. Existe a coação absoluta (vis absoluta), que é a violência física ,que exclui completamente a vontade que implica a ausência total de consentimento. Neste caso não se pode dizer que houve uma emissão…

reflexiva e crítica sobre a disciplina legal instituída sobre os contratos. 1.5 Bibliografia recomendada GAGLIANO, Pablo Stolze, Rodolfo Pamplona Filho. Novo curso de direito civil. Tomo 1(Teoria Geral), volume IV, São Paulo, Saraiva. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, volumes I e III, Rio de Janeiro, Forense. ASCENSÃO, José de Oliveira. Alteração das Circunstâncias e Justiça Contratual no Novo Código Civil. IN: Questões Controvertidas – Sèrie Grandes Temas de Direito

Livro: Instituições de Direito Civil - Caio Mário Fontes das obrigações Fontes das obrigações: mediata (por intermédio da vontade humana, contratos declarações unilaterais da vontade; obrigações do direito público ex lege (por força da lei) ex.: tributos) ou imediatamente (sem intermédio da vontade humana). Fatos jurídicos: Independentes da vontade (ex.: morte) ou dependentes da vontade (atos jurídicos, orientados para a obtenção de um resultado: negócio jurídico). Ler o texto: A…

natureza moral, uma vez que este comportamento está presente na vida conjugal, familiar, acadêmica, religiosa, política e social, este trabalho tem por objetivo expor a questão do assédio moral nas relações de trabalho. Sendo uma forma de coação social, o assédio moral pode se verificar em qualquer relação social, todavia, seu foco principal são as relações em que há desigualdade entre as partes. A prática do assédio moral no ambiente laboral sempre existiu, entretanto, este…

danos materiais e morais causados a seus clientes e usuários". ( grifamos ) Vejamos outros julgados de nossos Tribunais: RECURSO DE APELAÇÃO CIVIL nº 913.114-2 ÓRGÃO JULGADOR: 8ª CÂMARA CIVIL ÓRGÃO DE ORIGEM: 4ª VARA CIVIL LONDRINA APELANTE: MÁRIO FRANCISCO BARBOSA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR FAGUNDES CUNHA REVISOR: DESEMBARGADOR NÓBREGA ROLANSKI EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CIVIL AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FILA DE…

autonomia privada no sentido de criar, modificar e extinguir efeitos jurídicos, desde que não contrariem a lei nem os bons costumes. (ver foto 2013-04-10 08.20.06, sobre testamento) 07/03/2013 Classificação do Negócio Jurídico (de acordo com Caio Mario da Silva Pereira) 1. Qt ao número de declarações de vontades necessárias para a celebração ou aperfeiçoamento: 1.1. Unilateral (diferente de contrato): tais negócios só exigem uma única declaração de vontade para que sejam…

remonta ao começo do século XIX, empregada por F. von SAVIGNY em substituição a outros termos como “pessoa mística” e “pessoa moral”5. Os diversos autores e sistemas jurídicos ao redor do mundo, no entanto, não são unifiormes quanto a essa designação. Caio Mário da Silva PEREIRA6 dá notícia que, de fato, os Códigos Civis brasileiro e alemão, com espeque na assinalada existência dos entes abstratos em função do direito, dá-lhes o nome de pessoa jurídica e do mesmo modo procedem os Códigos…

legislador. Se a lei não as mencionou expressamente é porque partem da própria definição e a natureza essencial do casamento (Colin-Capitant, 1934, v. 1:189), ou, em outras palavras, trata-se de um defeito da base do negócio jurídico. Lembra ainda Caio Mário da Silva Pereira (1996:85) a diversidade de efeitos do casaento nulo e do inexistente. A nulidade somente pode ser decretada em ação própria, enquanto a inexistência pode ser declarada a qualquer momento, sem necessidade de…

certidão de registro de nascimento, escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório; por testamento ou por manifestação expressa perante o juiz (Lei n. 8.560, de 1992, art. 1º, incisos I a IV). No contexto da prova especial, Caio Mário da Silva Pereira cogita da chamada prova pré-constituída, anotando que “com o fim de premunir o interessado dos meios de evidenciar seu status pessoal, a lei determina se lavrem os assentos de nascimento, casamento, e óbito; com o…