Coação Caio Mario

São Paulo: Saraiva, 2001, p. 06. 41 DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro – responsabilidade civil, 2002, p. 05. 12 por pessoa por quem ela responde, por coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal. Caio Mário Pereira da Silva42, entende que “Responsabilidade Civil consiste na efetivação da reparabilidade abstrata do dano em relação a um sujeito passivo da relação jurídica que se forma”. Segundo Cléber Lúcio Almeida43,…

dos negócios jurídicos, o sobredito digesto em seu art. 171 estatui, in verbis, que: Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do agente; II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. (grifo meu) A respeito, dos julgados desta Quarta Câmara de Direito Civil, extrai-se que: DIREITO OBRIGACIONAL. ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL.…

pleno direito, da personificação; e-) tornar subsidiária a responsabilidade dos sócios. CONSIDERAÇÃO ADICIONAL Bibliografia Indicada: AZEVEDO, Fábio Oliveira. Direito Civil – Introdução e Teoria Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. I. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 22ª Ed., 2009. TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Série Concursos Públicos. Lei de Introdução e Parte Geral. São Paulo: Método, 4ª Ed., 2008. Relatório -…

pertinência temática; a resolução dos casos faz parte da aula; a abordagem dos casos permeia a exposição teórica. BIBLIOGRAFIA: AZEVEDO, Fábio Oliveira. Direito Civil – Introdução e Teoria Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. I. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 22ª Ed., 2009. TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Série Concursos Públicos. Lei de Introdução e Parte Geral. São Paulo: Método, 4ª Ed., 2008. Caso…

[São Paulo]: Fabris, 2009. EAL, Sheila do Rocio Cercal Santos. Contratos Eletrônicos: Validade Jurídica dos Contratos Via Internet. São aulo: Atlas, 2009. ODOY, Cláudio Luis Bueno de. Função social do contrato. São Paulo: Método, 2007. EREIRA, Caio Mario da Silva; MORAES, Maria Celina Bodin de. Obrigações e Contratos - pareceres: de acordo om o Código Civil de 2002. Rio de Janeiro: Forense, 2011. AGLIARDI, Rafael Villar. Exceção de Contrato Não Cumprido. São Paulo: Saraiva, 2010. …

das restrições em tela, para os fins de direito. DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO - CRITÉRIOS DE VALORAÇÃO É pacífica a idéia de que a vítima de uma ofensa a seu direito e seus interesses receberá reparação por parte do ofensor. (cf. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. 8ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997. p 13.) Na lição de WASHIGTON DE BARROS MONTEIRO, "em face, da nossa lei civil, a reparação do dano tem como pressuposto a prática de um ato ilícito. Todo ato…

manifesta com algum vício que torne o negócio anulável. No art. 171, II, diz ser anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. Dispões do art. 178 do Código Civil: “È de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: I- no caso de coação, do dia em que ela cessar; II- no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou no…

Introduzir os conceitos de defeitos nos negócios jurı́dicos. · Estabelecer a diferença entre invalidade e ine icácia nos negócios jurı́dicos. · Apresentar as diversas teorias a respeito dos vı́cios de vontade. l Compreender as noções sobre erro, dolo e coação nos negócios jurı́dicos. Estrutura do Conteúdo 1 - DEFEITOS NOS NEGO CIOS JURI DICOS 1.1Diferença entre invalidade e ine icácia. 1.2Vı́cios de vontade e defeitos de consentimento do negócio jurı́dico. 1.3…

de forma especial no que diz respeito às coisas imóveis. É um dispositivo jurídico nos termos dos artigos 1238 a 1244 do Código Civil. Em nosso direito pátrio, sua função é de tal importância, que foi mencionada em nossa Lei Maior de1988. Caio Mário da Silva Pereira (2003, pág. 20), considera imprópria a denominação prescrição aquisitiva, sendo o usucapião uma entre as diversas modalidades de aquisição da propriedade, dizendo que usucapião é a aquisição da propriedade ou outro direito real

incidência do tributo. • Vontade: Por último, a vontade representa o elemento subjetivo, o querer, responsável pela declaração nos negócios e pela manifestação nos atos jurídicos. São considerados como vícios de vontade: Erro , Dolo , Coação , que continuam com as mesmas características e tratados como hipótese de anulação. A Fraude Contra Credores também continua sendo tratada como caso de anulação (Arts. 158 a 165), embora fosse melhor enquadrada como situação de…