Coação Caio Mario

Demonstrada Vossa Excelência a responsabilidade dos réus ….. e ……, é natural que a reparação dos danos seja efetuada pelos mesmo, eis que utilizaram-se de linguagem vulgar e parca no trato para com a pessoa do autor, procurando intimidá-lo, em verdadeira coação no curso do processo. O fundamento da reparação do dano moral, está que, a par do patrimônio em sentido técnico, a autor é titular de direitos integrantes de sua personalidade, não podendo conformar-se a ordem jurídica que…

............. 13 2.4.3.3 Encargo ou Modo ................... 14 2.5 Defeitos do Negócio Jurídico ............... 15 2.5.1 Erro ................................................ 15 2.5.2 Dolo ............................................... 16 2.5.3 Coação ........................................... 17 2.5.4 Estado de Perigo ............................ 18 2.5.5 Lesão .............................................. 18 2.5.6 Fraude Contra Credores ................. 19 2.5.6.1 Hipóteses Legais .......

citado por Tércio Ferraz Jr. (Teoria da Norma Jurídica, Forense, p. 36), norma é regra, já que o seu conteúdo é apenas a orientação do que ela con¬tém. Segundo Pedro Lessa, seu crítico mais ácido dentre os nacio¬nais, Jering chegou a afirmar que “sem a coação não haveria direito, não haveria Estado” (Estudos de Philosophia do Direito, Livraria Francisco Alves, Rio de Janeiro, 1916, pp. 422 e 423). O lógico finlandês Von Wright bem estudou a obra do notável comentarista americano John…

129, 130 e 145)“. 4.1 Objeto dos contratos → Lícito: • Também como pressuposto para a validade e eficácia dos contratos temos o objeto lícito, que, conforme ensinamentos de Arnaldo Rizzardo (Contratos. Rio de Janeiro: Aide, 1988. v. 3. p. 25), Caio Mário da Silva Pereira (op. e vol. cit. p. 14), Stolze Pablo, dentre outros, precisa também ser possível, determinado e ter algum valor econômico. 10  lícito significa não atentar contra a lei, a moral, a ordem pública ou os bons…

introduzir no estudo das instituições de Direito Civil, consultando, a seguir, os grandes autores. Será útil também para breves recordações antes de uma prova, por exemplo. Assim é que o livro contém um resumo dos melhores autores, sendo o principal, Caio Mário da Silva Pereira, cuja obre festejamos desde nosso bacharelado. A intenção não foi, seguramente, a de esgotar os assuntos tratados, mas simplesmente a de explanar de forma didática os principais institutos do Direito Civil. Para…

introduzir no estudo das instituições de Direito Civil, consultando, a seguir, os grandes autores. Será útil também para breves recordações antes de uma prova, por exemplo. Assim é que o livro contém um resumo dos melhores autores, sendo o principal, Caio Mário da Silva Pereira, cuja obre festejamos desde nosso bacharelado. A intenção não foi, seguramente, a de esgotar os assuntos tratados, mas simplesmente a de explanar de forma didática os principais institutos do Direito Civil.…

vendo na usucapião uma prescrição aquisitiva, incontestavelmente um modo particular de adquirir o domínio, a define como "Modo de adquirir a propriedade pela posse continuada durante um certo lapso de tempo, com os requisitos estabelecidos na lei". Caio Mário da Silva Pereira apresenta um conceito mais completo dizendo que a “Usucapião é a aquisição da propriedade ou outro direito real pelo decurso do tempo estabelecido e com a observância dos requisitos instituídos em lei6”. Sendo assim…

trabalhador se torna uma espécie de comerciante do produto de seu trabalho, ou de modo coagido, quando o trabalhador é impelido por outrem a produzir algo. Interessante notar que muitas vezes, o trabalho de uns é – como sabe o homem há muito – impelir pela coação os outros a essa produção. De modo que uns, os que se fazem suficientemente fortes para isso, retiram sua subsistência do produto do trabalho de outros, mais fracos, e nisso se configura o seu trabalho. Pelo…

caso em voga. Assim, não há dúvida de que o protesto do título não passou do exercício regular de direito do Banco, o que exclui sua responsabilização por eventual dano causado ao devedor. É o que ensina RUI STOCO forte na lição de CAIO MARIO: “Sustenta Caio Mário fundamento moral dessa causa de isenção da responsabilidade civil encontra-se no adágio: Qui iure suo utitur neminem laedit, ou seja quem usa de um direito seu não causa dano a ninguém. Na idéia de ato ilícito exige-se…

A proposta há de ser séria, inequívoca, precisa e completa. O conteúdo da proposta deve denotar a intenção de celebrar o contrato. As declarações que visem simplesmente à aproximação e o “convite a fazer oferta” não configuram oferta. Segundo Caio Mário, a proposta se distingue das tratativas por ser declaração de vontade decisiva na formação do contrato. Segundo Darcy Bessone, a proposta (digna desse nome) é séria, obrigante e definitiva, ou não será proposta. A oferta pode ser feita a pessoa