Coação Caio Mario

coercibilidade, de modo que tudo aquilo a que se chama direito pressupõe-se uma ordem de conduta humana que deverá ser observada sob a possibilidade de haver uma coação institucionalizada, isto é, uma sanção direcionada para a observância na norma estabelecida.[4] Daí Kelsen afirmar que as sanções do direito têm natureza de atos de coação, pois “reagem contra as situações consideradas indesejáveis”,[5] podendo vir a ser executadas ou aplicadas através de força física.[6] Textos…

do negócio jurídico. Nesse plano, os elementos são apenas os substantivos, sem qualquer qualificação. OBS: Sabemos que a vontade é pressuposto existencial do negócio. Todavia, pergunta-se: o silêncio traduz manifestação de vontade? O Professor Caio Mário da Silva Pereira afirma que, em regra, o silencio é ausência de manifestação de vontade, de maneira que não produziria efeitos. Contudo, em situações excepcionais, o nosso direito (art. 111 do CC) na linha dos sistemas belga e…

eficácia do Estado a partir da Coerção e Coação Outra função do Direito pode ser a busca pela Justiça. ARISTÓTELES afirmava “a Justiça é a vontade perpétua de dar a cada um o que é seu, segundo uma igualdade”. A terceira definição, dada por CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA: “o Direito é o princípio de adequação do homem em sociedade. Está na Lei sob o comando do

01. (XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO) O advogado Mário celebrou contrato de honorários com seu cliente, para atuar em reclamação trabalhista. No contrato restou estabelecido que, em caso de êxito, ele receberia, a título de honorários contratuais, o valor de 60% do que fosse recebido pelo cliente, que havia sido dispensado pelo empregador e encontra-se em situação econômica desfavorável. A respeito do caso apresentado, assinale a afirmativa correta. a) Mário não cometeu infração disciplinar,…

livre e vícios sociais, aqueles que a vontade não tem realidade, não tem boa-fé. Dentro do exposto até agora os vícios materializam-se em diversas modalidades, como nos vícios de consentimentos, são eles: a- Erro ou ignorância- segundo palavras de CAIO MÁRIO, “quando o agente, por desconhecimento ou falso conhecimento das circunstâncias, age de um modo que não seria a sua vontade, se conhecesse a verdadeira situação, tendo a falsa percepção da realidade.” Encontram-se esses erros no…

jurídico vigente em determinado Estado, ora significa o poder que as pessoas têm de fazer valer seus direitos individuais. No primeiro caso falamos de direito objetivo, enquanto no segundo, de direito subjetivo. Na verdade, como informa o professor Caio Mário, “direito subjetivo e direito objetivo são aspectos de conceito único, compreendendo a facultas e a norma os dois lados de um mesmo fenônemo, os dois ângulos de visão do jurídico. Um é o aspecto individual, outro o aspecto social”. …

jurídico vigente em determinado Estado, ora significa o poder que as pessoas têm de fazer valer seus direitos individuais. No primeiro caso falamos de direito objetivo, enquanto no segundo, de direito subjetivo. Na verdade, como informa o professor Caio Mário, “direito subjetivo e direito objetivo são aspectos de conceito único, compreendendo a facultas e a norma os dois lados de um mesmo fenônemo, os dois ângulos de visão do jurídico. Um é o aspecto individual, outro o aspecto…

salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de cinco anos; IV – o tabelião, civil ou militar, ou o comandante ou escrivão, perante quem se fizer, assim como o que fizer ou aprovar o testamento. 36 37 PEREIRA, Cáio Mario da Silva, Instituições de Direito Civil. 15.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 29. VENOSA, Sílvio de Salvo. Op. cit.. p. 51-52. 29 Assim, a regra é que todas são capazes, sendo determinadas pessoas mencionadas na lei…

dos vícios de vontade. • Compreender as noções sobre erro, dolo e coação nos negócios jurídicos. Estrutura do Conteúdo 1 - DEFEITOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 1.1Diferença entre invalidade e ineficácia. 1.2Vícios de vontade e defeitos de consentimento do negócio jurídico. 1.3 Teoria da vontade real. 1.4 Teoria da declaração. 1.5 Teoria da responsabilidade. 1.6.Teoria da confiança. 2. ERRO, IGNORÂNCIA DOLO, COAÇÃO 2.1 Conceito 2.2 Distinção 2.3 Requisitos e espécies.…

boa-fé, nem a escusabilidade do erro em que teria o nubente incorrido8. Na sentença em que proclama a invalidade do casamento, o juiz declara a putatividade ex officio ou a requerimento das partes9. Tendo em linha de conta a boa-fé, assinala CAIO MÁRIO, “a sentença anulatória declara putativo o casamento, em relação a ambos os cônjuges, ou a um deles, se somente em relação a este milita a boa-fé. Indaga-se, entretanto, se ao juiz é livre declará-lo ou não. E a resposta é uma só:…