Coação Caio Mario

conforme o resultado incerto de um evento, consistente em atividade a ser exercida pelos contraentes ou por outros indivíduos, ou em fatos existente ou por existir. São contratos aleatórios, devido a incerteza, pois a prestação esta sujeita uma álea. Caio Mário: “define jogo como o contrato em que duas ou mais pessoas prometem, entre si, pagar certa soma àquele que lograr um resultado favorável de um acontecimento incerto.” Silvio Venosa: “conceitua jogo como contrato por meio do qual…

direito fundamental à reprodução, baseado no direito ao planejamento familiar, é duvidoso que o direito à reprodução humana assistida 33 34 Vale ressaltar que esse mesmo artigo da CF/88 é reproduzido no Código Civil em seu art. 1565, §2°. FILHO, Mário M. Muniz; NEVES, Silvio (coord.). Princípios do direito de família. Recife: Bagaço, 2008. p.38 18 possa atingir qualquer pessoa com vontade de se submeter a esta técnica. Essa questão será aborbada de forma mais específica…

vítima e o agente. Diante desse quadro surge a necessidade do restabelecimento do statu quo ante. Há a busca pela restitutio in integrum pelo qual se impõe ao agente, tanto quanto possível, repor à vítima a sua situação anterior à lesão9. Para Caio Mário da Silva Pereira o sentimento social e a ordem jurídica não se compadecem com o fato de que uma pessoa possa causar mal a outra. O agente que se transforma em um fator de desequilíbrio tende a cair sobre a rede formada pelo ordenamento jurídico

tenha natureza contratual ou de negócio jurídico bilateral estando este sujeito a todas as normas. Assim, será nulo, por exemplo, se realizado por pessoa incapaz[9]. Todavia, entende-se que não se anula o pagamento defeituoso por erro, dolo ou coação, sendo cabível nessas hipóteses a ação de repetição de indébito. Também o fato de que a viabilidade de certos meios de prova depende conforme as regras limitativas de alguns códigos, de não ser negócio jurídico, daí Orlando Gomes…

se for válido na substância e na forma. (Art. 167 CC Brasileiro) Nulidade relativa ou Anulabilidade São considerados negócios anuláveis os praticados por relativamente incapazes, ou que possuam os chamados vícios do consentimento - erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou pelo vício social, apesar de no código ser tido como vício de consentimento, fraude contra credores (Art.171 do Código Civil de 2002). A legitimidade para pedir a anulação, diferente do caso de nulidade…

decisão no caso de nulidade absoluta produz efeitos retroativos, ou seja, ex tunc. | Quanto à anulabilidade, existe polêmica. • Pela redação do artigo 177, CC, a decisão não retroage, sendo os efeitos ex nunc (dali pra frente) (Silvio Rodrigues, Caio Mario, Carlos Roberto Gonçalves). • A decisão produz efeitos retroativos (ex tunc), pois o artigo 177, CC, deverá ser lido a luz do artigo 182, que determina que as partes retornem ao estado em que se encontravam e se isso for…

solenidades, no qual uma família recebe uma pessoa estranha. Para pontes de Miranda, “adoção é o ato pelo qual e cria entre adotante e o adotado relação fictícia de paternidade e filiação” (tratado de direito de família, V. III, §249, p. 177). Caio Mario da silva pereira, por eu turno, a conceitua como “ o ato jurídico pelo qual uma pessoa recebe outra como filho, independentemente de existir entre elas qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim” ( instruções de direito…

Fontes do Direito A expressão "fonte do direito", tanto significa o poder de criar normas jurídicas quanto a forma de expressão dessas normas. Existe dois significados tanto o de criar normas jurídicas ou a forma de expressão das normas. Segundo Caio Mario Da Silva Pereira, fonte de direito é o meio técnico de realização do Direito objetivo. O costume é uma das fontes mais importantes para o direito, ao passar do tempo e a evolução social, o direito escrito passa a ser usado…

não chegaram a distinguir a ordem jurídica dos demais planos da vida social. Da premissa de que a humanidade passa por quatro grandes fases, que marcam uma progressiva decadência moral dos homens, os idealizadores do código julgavam a coação e o castigo essenciais para se evitar o caos na sociedade. No Código de Manú havia uma estreita correlação entre o direito e os dispositivos sacerdotais, os problemas de culto e as conveniências de castas.…

Koprowski. 2. OBRAS EM FICHAMENTO: - PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil – Volume II – Teoria Geral das Obrigações. 23ª edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010. - VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos./ Sílvio de Salvo Venosa - 10ª edição. São Paulo: Atlas, 2010 – (Coleção de Direito Civil; v. 2) 3. REFERENTE: 3.1 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil –…