Coação Caio Mario

vida dos negócios. Uma vez ultimado, o contrato liga as partes concordantes, estabelecendo um vinculo obrigacional entre elas. Tal vinculo se impõe aos contratantes, que, em tese, só podem desatar pela concordância de todos os interessados. Segundo CAIO MARIO, o fundamento ético dos contratos é a vontade humana, desde que atuem em conformidade com as leis que regem a relações contratuais. E o descumprimento da avença, por qualquer das partes, salvo nos casos previstos em lei, sujeita o…

PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. RECURSO PROVIDO. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA DOAÇÃO REALIZADA EM FAVOR DA RÉ. AUSÊNCIA DE ILICITUDE DO COMPORTAMENTO DA RÉ. NÃO COMPROVADA A OCORRÊNCIA DE COAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 333ICPC (187854120098260019 SP 0018785-41.2009.8.26.0019, Relator: Vito Guglielmi, Data de Julgamento: 03/02/2011, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/02/2011) Resumo do…

jurídico vigente em determinado Estado, ora significa o poder que as pessoas têm de fazer valer seus direitos individuais. No primeiro caso falamos de direito objetivo, enquanto no segundo, de direito subjetivo. Na verdade, como informa o professor Caio Mário, “direito subjetivo e direito objetivo são aspectos de conceito único, compreendendo a facultas e a norma os dois lados de um mesmo fenônemo, os dois ângulos de visão do jurídico. Um é o aspecto individual, outro o aspecto social”. …

................................. 2.1. Erro ou ignorância ......................................................................... 2.2. Dolo................................................................................................. 2.3. Coação ............................................................................................. 2.4. Lesão ................................................................................................ 2.5. Estado de perigo.....................

MORAES, Maria Celina. A família democrática. Anais do V Congresso Brasileiro do IBDFAM. GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. O companheirismo: uma espécie de família, 2 ed., rev., e atual., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, Rio de Janeiro, Editora Forense, 2000,11 ed. WALD, Arnoldo.O novo direito de família, 13 ed., rev., atual., e ampl., Editora Saraiva GOMES, Orlando.Direito de Família, Rio de Janeiro,…

....................................... 7.5.4. A coação............................................................................................................... 7.5.4.1. Conceito......................................................................................................... 7.5.4.2. Espécies de coação........................................................................................ 7.5.4.3. Requisitos da coação.....................................................

justinianeu, entretanto, essas ações edilícias aplicam-se não só casos de vícios redibitórios de bens móveis como também bens imóveis. Os elementos conceituais dos vícios redibitórios situam-se nos arts. 441 e 442 do Código Civil Brasileiro. Salienta Caio Mário que o seu fundamento é o princípio de garantia, por isto, Tito Fulgêncio, em síntese, enuncia que o alienante é o garante dos vícios redibitórios, de pleno direito. Alguns requisitos imprescindíveis para configuração do vício…

..................................... 316 7.5.4. A coação .............................................................................................................. 320 7.5.4.1. Conceito ........................................................................................................ 320 7.5.4.2. Espécies de coação ....................................................................................... 321 7.5.4.3. Requisitos da coação...................................................

prestação dos serviços públicos em geral), sem prejuízo da reparação dos danos provocados(a teor do art.6º, VI do CDC. "a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos"). A respeito, claríssima a lição de Mário Aguiar Moura: "A continuidade dos serviços essenciais significa que devem ser eles prestados de modo permanente sem interrupção, salvo ocorrência de caso fortuito ou força maior que determine sua paralisação passageira. A hipótese…

Jus Navigandi... 3 de 10 http://jus.com.br/artigos/25652/direito-das-obrigacoes-versao-contemp... [9] Assim, será nulo, por exemplo, se realizado por pessoa incapaz . Todavia, entende-se que não se anula o pagamento defeituoso por erro, dolo ou coação, sendo cabível nessas hipóteses a ação de repetição de indébito. Também o fato de que a viabilidade de certos meios de prova depende conforme as regras limitativas de alguns códigos, de não ser negócio jurídico, daí Orlando Gomes…